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Os poupados pela Justiça

Resumo

Lula ficou 580 dias preso por uma condenação que o STF anulou, dada por um juiz que o próprio STF declarou parcial. Do outro lado, a investigação para no meio do caminho. Paulo Guedes é o exemplo mais didático: o MPF apontava R$ 360 milhões de prejuízo em negócios com fundos de pensão de estatais, e o TRF-1 trancou a investigação antes de qualquer denúncia. A apuração sobre a offshore de US$ 9,5 milhões no Caribe foi arquivada num despacho da PGR que chamou a insistência em perguntar de "indiscreto propósito", e em 2026 a CPI do Crime Organizado rejeitou quebrar os sigilos dele no caso Master.

A lista vem de longe: a compra de votos da reeleição de FHC, engavetada pelo procurador-geral; o Banestado, em que a punição prescreveu; Daniel Dantas, cuja operação foi anulada enquanto o delegado acabou condenado; Serra, com a ação trancada; Eduardo Cunha, com condenações de 24 anos e de quase 16 anos anuladas; Temer, salvo pela Câmara e depois absolvido no caso dos portos; Aécio, salvo pelo Senado e depois absolvido; Flávio Bolsonaro, que nunca foi julgado pela rachadinha; e Jair Bolsonaro, que só foi condenado na trama golpista. Na Americanas, o caso segue aberto, mas a CPI não ouviu os acionistas, o MPF só denunciou ex-executivos e procuradores pediram o fim do bloqueio de R$ 54 bilhões contra Sicupira e o filho de Lemann. Arquivamento não prova culpa, e absolvição aparece aqui como absolvição: a página só chama de condenado quem foi condenado. O que ela mostra é o método.

Caso em andamento

Atualizado em 02/11/2026. O inquérito das joias de Bolsonaro continua com Alexandre de Moraes: a PGR pediu o arquivamento em março de 2026, e a última movimentação que encontramos é de 19/03/2026, quando ele mandou a PGR analisar as provas contra o advogado Frederick Wassef antes de qualquer decisão. O inquérito da interferência na PF foi reaberto em 2025. No caso Americanas, 12 ex-executivos viraram réus em outubro de 2026, e não encontramos o encerramento do inquérito sobre acionistas e bancos.

Paulo Guedes

O ministro da Economia de Bolsonaro presidia o Conselho Monetário Nacional e comandava a política econômica enquanto era investigado. Não encontramos denúncia nem condenação contra ele: cada apuração parou antes de chegar a um julgamento.

Os fundos de pensão

  • 10/10/2018 — o guru de Bolsonaro sob investigação: entre os dois turnos, a Folha revelou que a força-tarefa da Operação Greenfield tinha aberto uma apuração sobre Guedes por gestão fraudulenta ou temerária. Os fundos da gestora dele, a BR Educacional, receberam R$ 1 bilhão de Previ, Petros, Funcef, Postalis e BNDESPar. Para o MPF, havia "relevantes indícios" de que gestores desses fundos se consorciaram com Guedes, e a Previc apontou que a gestora e a empresa que recebeu o primeiro aporte, a HSM Educacional, tinham "um mesmo sócio, a saber, Paulo Guedes" (site do PT, 10/10/2018; Monitor Mercantil, 11/10/2018).
  • 14/08/2020 — "até mais não poder": a pedido da defesa, o desembargador Ney Bello, do TRF-1, suspendeu as investigações por 40 dias. Escreveu que "não é salutar para o Brasil que se demore" em investigar o ministro da Economia, e que Guedes "pode e deve ser investigado até mais não poder" (A Gazeta, 14/08/2020).
  • 17/08/2020 — "debaixo do tapete": o MPF respondeu ao TRF-1 que os projetos deram R$ 360 milhões de prejuízo, em valores corrigidos, e que Guedes tentava "colocar para 'debaixo do tapete' um dano - possivelmente criminal - multimilionário", que pesa, segundo os procuradores, sobre aposentados e pensionistas chamados a cobrir o rombo dos fundos. A CVM, que a defesa apresentava como prova de inocência, "não examinou, sequer de forma superficial", o mérito: "Não é possível afirmar que a CVM tenha absolvido o impetrante". A defesa diz que os fundos deram lucro, e o MPF admite resultado positivo no conjunto de um deles, o FIP BR Educacional (A Gazeta, 18/08/2020).
  • 06/10/2020 — trancado: menos de dois meses depois do "até mais não poder", a 3ª Turma do TRF-1 trancou as investigações por unanimidade, com o voto de Ney Bello: "Não há tipicidade para gestão fraudulenta e nem gestão temerária, quem diz isso é a CVM" (Folhapress, via Folha de Pernambuco, 06/10/2020). Para o colegiado, segundo a Migalhas, não houve comprovação de fraude (Migalhas, 06/10/2020).
  • O mesmo desembargador, os mesmos advogados: Ney Bello também foi relator da anulação da maior condenação de Eduardo Cunha, em 07/12/2021 (Rádio Tupi, 08/12/2021), e mandou soltar o ex-ministro Milton Ribeiro um dia depois da prisão, em 23/06/2022 (Brasil de Fato, 23/06/2022). Os advogados de Guedes, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, também defendiam Cunha em 2023 (TNH1, 29/05/2023). O registro é de coincidência, não de irregularidade.

A offshore no Caribe

  • 03/10/2021 — US$ 9,5 milhões num paraíso fiscal: o Pandora Papers mostrou que o ministro da Economia mantinha aberta, nas Ilhas Virgens Britânicas, a Dreadnoughts International Group Limited, criada em 2014 com US$ 8 milhões, que chegou a US$ 9,55 milhões em 2015. Ter offshore declarada é legal, mas "quem tem cargo público" está "sujeito a regras para impedir o autofavorecimento". E Guedes votou, em 30/07/2020, no Conselho Monetário Nacional, para subir de US$ 100 mil para US$ 1 milhão o mínimo a declarar por donos de offshores. Se o valor não mudou, ele seguiu acima do novo piso e a mudança foi inócua para ele, ressalva o Poder360, mas Guedes "não explica se ele, a filha ou a mulher fizeram operações no mercado nesse período" (Poder360, 03/10/2021).
  • 04/10/2021 — a Comissão de Ética sabia: a Comissão de Ética Pública confirmou que recebeu a declaração de Guedes em maio de 2019 e recomendou "manter inalteradas as posições de seus investimentos durante todo o exercício do cargo". Disse que analisou o caso em reuniões ordinárias, mas, segundo o Congresso em Foco, os extratos públicos das atas nem citam os nomes dele e de Campos Neto (Congresso em Foco, 04/10/2021).
  • 09/10/2021 — o Supremo devolve a bola: Toffoli arquivou dois pedidos, do senador Randolfe Rodrigues e do PDT, para que o STF cobrasse a investigação. Não tratou do mérito: disse que não cabe ao "Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão", a PGR (Poder360, 09/10/2021).
  • 23/11/2021 — "Não, não e não": na Câmara, Guedes contou que, orientado pelos advogados, respondeu à Comissão de Ética que não tinha parente em área afim ao cargo, apesar de a mulher e a filha estarem na offshore: "A resposta é não. Não, não e não" (Jornal de Brasília, 23/11/2021).
  • 30/11/2021 — "indiscreto propósito": o procurador Aldo de Campos Costa, em auxílio na PGR de Augusto Aras, arquivou a apuração preliminar. O despacho registra a acusação de conflito de interesses no CMN, mas diz que, sem outra prova, só a falta de declaração ao Banco Central justificaria investigar. Como Guedes e Campos Neto declararam, "não há razão para se instaurar um procedimento investigatório propriamente dito". Admite que "é tentador perguntar" por que alguém monta uma offshore, mas adverte que "a insistência nesse indiscreto propósito" pode virar "investigação especulativa". Ressalvas do próprio despacho: a lei não proíbe ter offshore, e um registro apresentado pela defesa mostra Guedes fora da diretoria desde 21/12/2018 (📄 despacho 569/2021 da PGR, 30/11/2021; 📄 cópia no site).
  • 06/07/2022 — Aras arquiva de novo: o procurador-geral arquivou o pedido de deputados de oposição, que temiam evasão fiscal e lembravam que o patrimônio em dólar se valorizou ao longo da gestão de Guedes. A reportagem não informa os fundamentos (Congresso em Foco, 06/07/2022).

O Banco Master

  • 25/02/2026 — convocado: a CPI do Crime Organizado aprovou a convocação de Guedes e de Campos Neto, a pedido do líder do governo, Randolfe Rodrigues. Guedes teria de explicar como a desregulamentação da gestão dele teria facilitado os crimes atribuídos ao Banco Master, na avaliação do senador (Poder360, 25/02/2026).
  • 18/03/2026 — o sigilo fica guardado: por 6 votos a 2, a mesma CPI rejeitou quebrar os sigilos bancário e fiscal de Guedes, no dia em que aprovou rastrear os beneficiários dos fundos do Master. A suspeita é de parlamentares governistas, e sem os sigilos a CPI não pôde conferi-la nos dados dele (Brasil de Fato, 18/03/2026).

Nome a nome

Quem repete que a Justiça é igual para todos precisa explicar esta lista. Entra quem teve a acusação tornada pública e viu o caso parar, prescrever, ser anulado ou ser barrado por aliados. Quem foi absolvido no mérito aparece como absolvido.

Quem A acusação Como terminou
O governo FHC na compra da reeleição Em 1997, os deputados Ronivon Santiago e João Maia contaram, em gravações periciadas, ter recebido R$ 200 mil cada um para votar a emenda da reeleição A CPI foi barrada, o procurador-geral Geraldo Brindeiro recusou todos os pedidos para levar o caso ao STF e virou "engavetador-geral", e o inquérito da PF "não deu em absolutamente nada". Em 2007, FHC admitiu que "provavelmente" houve compra, negando que tenha sido o governo (Poder360, 08/09/2020). Mais em Eleições 1998
Ex-diretores e ex-gerentes do Banestado Condenados por Moro em 2004 por evasão de divisas e gestão fraudulenta, num caso das contas CC5 que pode ter chegado a US$ 30 bilhões, segundo o Estadão (Gazeta do Povo, 29/09/2014) Em 2013, o STJ extinguiu por prescrição a punição de sete deles (Gazeta do Povo, 23/04/2013). Mais em O Banestado
Daniel Dantas, banqueiro Alvo da Operação Satiagraha, em 2008 Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus a ele, o segundo contra uma preventiva decretada depois do primeiro (Wikipedia). A operação foi anulada, e em 2015 o STF reconheceu o trânsito em julgado da anulação e da condenação do delegado Protógenes Queiroz por violar sigilo: a pena sobrou para quem investigou (GGN, 20/08/2015). Mais em Daniel Dantas e a Satiagraha
Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas (PSDB) O mensalão tucano: denunciado em 2007 e condenado em 2015 a 20 anos e 1 mês por peculato e lavagem Renunciou ao mandato em 2014 e, por 8 a 1, o STF mandou o caso à primeira instância; só Joaquim Barbosa viu manobra (Olhar Direto, 27/03/2014). Os últimos recursos em segunda instância só foram a julgamento em 2018, 11 anos depois da denúncia (Monitor Mercantil, 05/04/2018). Preso em 2018, foi solto um ano e meio depois, no mesmo dia que Lula (Conjur, 08/11/2019). O tesoureiro da campanha, Cláudio Mourão, teve a punibilidade extinta em 2014, ao completar 70 anos (Congresso em Foco, 03/06/2014)
José Serra, senador e ex-governador de São Paulo (PSDB) Em 2020, o MPF o acusou de receber R$ 27,5 milhões da Odebrecht, entre 2006 e 2010, por obras do Rodoanel. Nas planilhas da empreiteira, era o "vizinho" (Jornal de Brasília, 25/08/2021) No mesmo dia em que ele virou réu, Toffoli suspendeu duas investigações (A Gazeta, 30/07/2020). Gilmar Mendes mandou o caso à Justiça Eleitoral, que declarou extinta a punibilidade, e em 25/08/2021 trancou a ação penal e anulou buscas e quebras de sigilo, por ver descumprida a decisão dele. O mérito não foi julgado (CartaCapital, 25/08/2021)
Aécio Neves, senador (PSDB) Gravado em 2017 pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista. Sobre quem buscaria o dinheiro, "teria respondido", segundo a Jovem Pan: "Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação" (Jovem Pan, 27/07/2023) O presidente do Conselho de Ética do Senado arquivou sumariamente o processo, "por falta de provas" (Congresso em Foco, 26/09/2017), e o plenário derrubou o afastamento decidido pelo STF, por 44 a 26 (Senado, 17/10/2017). Depois foi absolvido no mérito: em 2022, o juiz viu "negócio lícito", a venda de um apartamento, embora o MPF dissesse "não ter dúvidas" da corrupção (Estadão, via CartaCapital, 11/03/2022), e o TRF-3 confirmou por unanimidade em 2023 (Jovem Pan, 27/07/2023)
Michel Temer, presidente (MDB) A PGR o denunciou em 2017 por corrupção passiva, pelos R$ 500 mil da J&F, e depois por organização criminosa e obstrução de Justiça A Câmara barrou as duas denúncias: 263 a 227 em 02/08/2017, depois de o governo passar semanas "distribuindo cargos e liberando emendas parlamentares" (Conjur, 02/08/2017), e 251 a 233 em 25/10/2017 (Congresso em Foco, 25/10/2017). Fora do cargo, foi absolvido no caso do decreto dos portos em 2021, e o TRF-1 confirmou por unanimidade em 2022 (Agência Brasil, 19/03/2021; IstoÉ, 09/03/2022)
Eduardo Cunha, que abriu o impeachment de Dilma Condenado em 2018 a 24 anos e 10 meses por corrupção, lavagem e violação de sigilo, e depois a quase 16 anos por propina em navios-sonda da Petrobras Em 07/12/2021, o TRF-1 anulou por unanimidade a maior pena, e ele tinha passado 3 anos e 5 meses privado de liberdade (Rádio Tupi, 08/12/2021). Em 2023, a Segunda Turma do STF anulou a outra por 3 a 2, com Mendonça, Nunes Marques e Gilmar Mendes, contra Fachin e Lewandowski (Rádio Itatiaia, 29/05/2023). Nos dois casos, a tese foi a da incompetência da Justiça Federal, e os processos foram para a Justiça Eleitoral. A incompetência de Curitiba também anulou as condenações de Lula, ali somada à parcialidade de Moro
Flávio Bolsonaro Denunciado em 2020 pelo MPRJ como líder de organização criminosa na rachadinha da Alerj (O Globo, 28/09/2020) Em 16/05/2022, o TJ-RJ arquivou a denúncia a pedido do próprio MP, por causa da anulação das provas (Gazeta de São Paulo, 16/05/2022). Nunca foi julgado, e o dinheiro vivo com que pagou despesas e imóveis continua sem explicação (Folha, 06/03/2026)
Jair Bolsonaro A CPI da Pandemia lhe atribuiu nove crimes (Senado Notícias, 20/10/2021), e a PF o indiciou por peculato, lavagem e associação criminosa no caso das joias (Migalhas, 05/07/2024) Covaxin: Rosa Weber rejeitou o arquivamento, Aras insistiu alegando falta de "justa causa" e o caso foi arquivado (STF, 22/04/2022). Interferência na PF: a própria PF encerrou em 2022 sem apontar crime, e só em 2025 o inquérito foi reaberto (Estadão, via Jornal de Brasília, 16/10/2025). Joias: Gonet pediu o arquivamento, alegando falta de lei (Congresso em Foco, 05/03/2026), e o caso segue com Moraes (Rádio Itatiaia, 19/03/2026). A condenação só veio na trama golpista: 27 anos e 3 meses (Agência Brasil, 11/09/2025)
Os brasileiros dos Panama Papers Em 2016, o vazamento revelou offshores de brasileiros, e a Receita prometeu multa de até 150% do valor omitido a quem não tivesse declarado Em 2019, três anos depois, a Receita não divulgava resultado e dizia que ainda não tinha verificado as informações, enquanto o consórcio de jornalistas contava mais de US$ 1,2 bilhão recuperado no mundo (Poder360, 03/04/2019)
Os acionistas e conselheiros da Americanas: Beto Sicupira, Paulo Lemann, filho de Jorge Paulo Lemann, e Eduardo Saggioro A fraude revelada em janeiro de 2023 levou a empresa à recuperação judicial, e em um ano 10.637 trabalhadores foram demitidos (Vermelho, 12/01/2024). Em 25/06/2026, a PF estimou o rombo em R$ 54 bilhões e disse que os alvos da segunda fase da Operação Disclosure teriam conhecimento das fraudes (Jornal do Brasil, 25/06/2026) O caso segue aberto. A CPI da Câmara terminou sem indiciar ninguém, por 18 a 8, e o relator optou por não ouvir os acionistas, mesmo com a carta do ex-CEO que os apontava (Congresso em Foco, 27/09/2023). A primeira fase da operação só atingiu ex-diretores (Brasil de Fato, 27/06/2024). A denúncia do MPF de 2025 deixou os conselheiros de fora, embora o delator Fabio Abrate tenha respondido "Beto" ao ser perguntado quem mais sabia de tudo (Jornal de Brasília, 05/05/2025). A juíza bloqueou até R$ 54 bilhões, procuradores do MPF pediram a revogação em "estrita convergência jurídica" com as defesas, segundo a Folha (Jornal de Brasília, 04/08/2026), e o TRF-2 suspendeu o bloqueio (Folhapress, via ICL Notícias, 11/08/2026). Em outubro, 12 ex-executivos viraram réus (Estadão, via Folha de Pernambuco, 16/10/2026). Ressalvas: a própria juíza reconheceu que não há prova documental da atuação dos acionistas, o MPF diz que eles puseram mais de R$ 12 bilhões na empresa, e Jorge Paulo Lemann e Marcel Telles não aparecem entre os alvos

Os outros escândalos tucanos que não deram em nada, da Pasta Rosa à Lista de Furnas, estão em Escândalos de corrupção.

Dois pesos

  • A vantagem que precisa ser indicada: ao absolver Temer no decreto dos portos, o juiz cobrou da acusação "qual a vantagem recebida pelo agente público" (Agência Brasil, 19/03/2021). Contra Lula, Moro dispensou o ato concreto: bastavam "atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam" (📄 sentença de Moro, 12/07/2017).
  • O Senado de Delcídio e o de Aécio: em 2015, o Senado manteve preso Delcídio do Amaral (PT), líder do governo, por 59 a 13, por suspeita de obstruir a Lava Jato (Senado, 25/11/2015). Em 2017, devolveu o mandato a Aécio, denunciado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por 44 a 26 (Senado, 17/10/2017). Ao menos 19 dos 44 eram alvo da Lava Jato, segundo o Estadão (Estadão, via IHU, 19/10/2017).
  • A pressa e a demora: para Guedes, a demora em investigar o ministro não era "salutar", e a apuração aberta em 2018 foi trancada em 2020. Humberto Costa (PT) esperou seis anos pelo arquivamento, que a PF tinha pedido quatro anos e meio antes (Diário de Pernambuco, 23/02/2021). Jaques Wagner (PT) esperou sete (Brasil de Fato, 17/02/2025).
  • Quando a posição não basta: no caso Americanas, a juíza escreveu que é preciso enxergar "a vida como ela é" (Folhapress, via ICL Notícias, 30/07/2026). Procuradores do MPF responderam que os critérios dela equivalem a punir alguém pela posição que ocupa, e que afirmar que os acionistas "deveriam saber" não substitui apontar indícios de que eles sabiam, segundo a Folha (Jornal de Brasília, 04/08/2026). Contra Lula, outros procuradores do mesmo MPF apresentaram o PowerPoint do "comandante", e o STJ condenou Dallagnol a indenizá-lo (STJ, 22/03/2022). Dirceu foi condenado no mensalão com base no "domínio do fato" (Conjur, 11/11/2012). O problema não é o argumento dos procuradores de 2026: é ele não ter valido para Lula e Dirceu.

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