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Lawfare

Resumo

Lawfare é o uso do direito como arma para destruir um adversário político. No Brasil, o método tirou Lula da eleição de 2018: um juiz de uma vara que não tinha competência para julgá-lo, condenação por "atos de ofício indeterminados", uma condução coercitiva do tipo que o STF depois proibiu, grampo de Dilma divulgado ilegalmente e a delação de Palocci solta seis dias antes do primeiro turno. O juiz virou ministro de Bolsonaro dias depois da eleição. O método fez vítimas fora da política, como o reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier, que se matou depois de ser preso e afastado da universidade, e que o TCU concluiu, seis anos depois, não ter cometido irregularidade. Do mensalão a 2026, a página lista 36 vítimas, nome a nome, cada uma com o desfecho que desmontou a acusação: absolvição, condenação anulada, inquérito arquivado ou abuso comprovado em documento.

O STF anulou as condenações de Lula e declarou Moro parcial, e o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que Lula não teve julgamento imparcial. Na América Latina, tribunais e parlamentos tiraram do caminho Manuel Zelaya, em Honduras, Fernando Lugo, no Paraguai, Rafael Correa, no Equador, e Cristina Kirchner, na Argentina, e o FBI trabalhou com a Lava Jato por fora do Ministério da Justiça. Trump chamou o julgamento de Bolsonaro de "caça às bruxas", mas ali os pedidos contra os juízes foram julgados em plenário, o voto pela absolvição ficou registrado em sessão pública e as provas incluem o plano para matar Lula impresso no Palácio do Planalto.

O que é lawfare

  • 1975 e 2001 — a palavra: "lawfare" é uma contração de law (direito) e warfare (guerra) e aparece num artigo de 1975 de John Carlson e Neville Yeomans (Conjur, 14/04/2024). Em 2001, o oficial da Força Aérea dos EUA Charles Dunlap popularizou o termo como "the use of law as a weapon of war", o uso do direito como arma de guerra (IDEES, 02/11/2020).
  • 2019 — a definição: no livro "Lawfare: uma introdução", Cristiano Zanin, advogado de Lula e hoje ministro do STF, Valeska Teixeira Zanin Martins e Rafael Valim definem lawfare como "o uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo". Na resenha de Alysson Mascaro, as três dimensões do livro são a geografia, "uma distorção de jurisdições, competências, foros, magistrados ou operadores afins"; o armamento, as leis e os institutos usados na perseguição; e as externalidades, "a preparação do ambiente social, cultural e político que permitirá a hostilidade", da qual a mídia é "seu mais bem acabado exemplo" (A Terra é Redonda, 14/01/2020).

O método

As três dimensões do livro descrevem, passo a passo, o que foi feito contra Lula e o PT.

A geografia: escolher o juiz

  • 08/03/2021 — Curitiba não era o juiz de Lula: Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, de Moro, não tinha competência para julgar Lula e anulou as condenações. Admitiu que não havia conexão entre os crimes atribuídos a Lula e a investigação da corrupção na Petrobras (Conjur, 08/03/2021).
  • 23/03/2021 — o juiz jogava com a acusação: a Segunda Turma do STF declarou, por 3 a 2, que Moro foi parcial ao condenar Lula (Agência Brasil, 23/03/2021). A Vaza Jato já tinha mostrado Moro orientando os procuradores e cobrando eficiência da força-tarefa (Conjur, 28/12/2019).

O armamento: conduzir, condenar sem ato e forjar

  • 04/03/2016 — a condução coercitiva de Lula: a ordem de Moro dizia que o mandado só devia ser cumprido se Lula, "convidado a acompanhar a autoridade policial para depoimento", se recusasse a ir. Lula e Zanin afirmam que não houve convite e que a PF começou a condução assim que chegou (Conjur, 04/03/2016). Em 14/06/2018, o STF proibiu a condução coercitiva para interrogatório, por 6 a 5. A regra existia desde 1941, mas só virou rotina com a Lava Jato, que fez 227 conduções coercitivas, segundo o voto do relator, Gilmar Mendes (Conjur, 14/06/2018).
  • 11/11/2012 — o "domínio do fato": no mensalão, Dirceu foi condenado com base nessa teoria, e o jurista que a formulou, Claus Roxin, disse que "a posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato" (Conjur, 11/11/2012). Roxin esclareceu depois que falou da teoria em geral, sem avaliar o caso (Conjur, 19/11/2012).
  • 12/07/2017 — "atos de ofício indeterminados": Moro condenou Lula no caso do tríplex sem apontar um ato concreto dele em troca do imóvel. Bastava, para o juiz, que os pagamentos fossem feitos "em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam" (sentença de Moro, 12/07/2017).
  • 23/02/2021 — o depoimento que não houve: em mensagens reveladas pela Conjur, Dallagnol contou que uma delegada chamada Erika, "provavelmente a delegada Erika Marena", segundo a Conjur, "lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada… Dá no mínimo uma falsidade" (Conjur, 23/02/2021).

As externalidades: vazar na hora certa

  • 2004 — o roteiro escrito por Moro: dez anos antes da Lava Jato, Moro escreveu que os responsáveis pela Operação Mãos Limpas "fizeram largo uso da imprensa" e que a publicidade "garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais" (artigo de Moro, Revista CEJ, jul./set. 2004). Como ele pôs isso em prática, dos prêmios do Globo à nota sugerida aos procuradores, está em Moro e a imprensa.
  • 23/10/2014 — "Eles sabiam de tudo": três dias antes do segundo turno, a Veja publicou que o doleiro Alberto Youssef tinha dito que Lula e Dilma sabiam da corrupção na Petrobras. Segundo o diretor da Conjur, o "depoimento" era um "adendo" a uma delação que ainda não existia, produzido por um delegado e por procuradores da Lava Jato (Conjur, 28/01/2022). Mais em Eleições 2014.
  • 16/03/2016 — o grampo de Dilma e Lula: Moro divulgou uma conversa gravada depois que ele próprio tinha mandado suspender as interceptações. Teori Zavascki declarou a divulgação "ilegal e inconstitucional" (Conjur, 22/03/2016).
  • Setembro de 2016 — o PowerPoint: numa entrevista coletiva, Dallagnol apresentou Lula como "comandante" do esquema. O STJ o condenou a indenizar Lula em R$ 75 mil por "abuso de direito" e por imputar fatos que não estavam na denúncia (STJ, 22/03/2022).
  • 01/10/2018 — Palocci seis dias antes da eleição: Moro tirou o sigilo de parte da delação de Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno, e até um procurador estranhou: "Vejo nesse levantamento do sigilo tentativa de influenciar na eleição presidencial" (Conjur, 04/02/2021). Mais em Eleições 2018.
  • 04/08/2020 — a delação de Palocci desmontada: a Segunda Turma do STF tirou a delação de Palocci da ação contra Lula sobre o terreno do Instituto Lula. Para Lewandowski, Moro a juntou ao processo "com o intuito de gerar, ao que tudo indica, 1 fato político" e, "para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral", violou o sistema acusatório e o direito de defesa (Poder360, 04/08/2020). Doze dias depois, o delegado da PF Marcelo Daher encerrou sem indiciar ninguém o inquérito aberto com um dos anexos da delação, sobre Lula e o BTG: segundo o relatório, revelado pela Folha, as informações de Palocci "parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet", e os fatos "foram desmentidos por todas as testemunhas", inclusive por outros delatores (Folha de Pernambuco, 16/08/2020; Poder360, 16/08/2020). A suposta "operação" no Banco Central em 2011, em que Mantega teria antecipado ao BTG o corte da Selic, "não aconteceu", concluiu a PF, segundo a Conjur (Conjur, 28/12/2020). Em dezembro, o STF confirmou a exclusão por 4 a 1, contra o recurso da PGR (CartaCapital, 14/12/2020).
  • 20 e 21/07/2026 — o caso Lulinha na campanha de Flávio: segundo coluna de Thomas Traumann no O Globo, a campanha de Flávio Bolsonaro já tinha conversas de Roberta Luchsinger com Lulinha dez dias antes de o STF abrir o primeiro inquérito, e escolhia quando soltá-las (Jamildo, 20/07/2026). A defesa de Roberta pediu ao STF que apurasse o vazamento, "um claro crime de quebra irregular de sigilo telemático" (CNN, 21/07/2026). Mais em Caso Lulinha.

Os casos no Brasil

  • 27/02/2014 — o mensalão sem quadrilha: por 6 a 5, o STF absolveu Dirceu, Genoino e outros seis réus do crime de quadrilha: a maioria entendeu que não houve associação prévia para cometer crimes (Agência Câmara, 27/02/2014). Mais em Farsa do Mensalão.
  • 31/08/2016 — Dilma destituída pelas pedaladas: o Senado tirou Dilma do cargo por causa das pedaladas fiscais e de decretos de crédito suplementar (Conjur, 31/08/2016). Semanas antes, o MPF no Distrito Federal tinha concluído que as pedaladas do Plano Safra não eram crime (Conjur, 15/07/2016). Mais em Golpes contra governos eleitos.
  • 14/09 e 02/10/2017 — o reitor Cancellier: o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, foi preso na Operação Ouvidos Moucos, solto no dia seguinte e proibido de frequentar a universidade (CartaCapital, 09/07/2023). A prisão foi decretada pela delegada Erika Marena. Dezoito dias depois, ele se jogou do último andar de um shopping em Florianópolis, com um bilhete dizendo que sua morte tinha sido decretada quando o afastaram da UFSC (JB, 08/07/2023). Segundo a IstoÉ, Marena tinha integrado a Lava Jato e dado nome à operação (IstoÉ, 26/06/2020). Em 2023, o TCU concluiu que "não houve prática de irregularidades pelo então reitor" (CartaCapital, 09/07/2023).
  • 31/08/2018 — Lula preso e barrado: preso desde abril, Lula teve a candidatura barrada pelo TSE por 6 a 1, contra a recomendação da ONU (Poder360, 01/09/2018). Mais em Farsa da Lava Jato.
  • 01/11/2018 — o prêmio do juiz: dias depois da eleição que Lula não pôde disputar, Moro aceitou ser ministro da Justiça de Bolsonaro (Conjur, 01/11/2018).
  • 20/08/2026 — Lulinha sem negócio fechado: a PGR afirmou que a PF não aponta "a conclusão de nenhum negócio" do filho de Lula com o poder público e pediu que o caso fosse para a 1ª instância (Poder360, 20/08/2026). Mais em Caso Lulinha.
  • 17/09/2026 — "pixuleco eleitoral": Gilmar Mendes comparou a atuação de André Mendonça no caso Master à Lava Jato, chamou-o de "pixuleco eleitoral" e denunciou o uso político do caso na eleição (Brasil 247, 17/09/2026; CartaCapital, 17/09/2026). Mais em O STF diante da Lava Jato.

O caso Celso Daniel

A morte do prefeito de Santo André, em 2002, voltou à capa da Veja em 2019 como acusação contra Lula.

As vítimas, nome a nome

Quem repete que a Justiça só puniu culpados precisa explicar esta lista. Do mensalão a 2026, todos abaixo foram acusados, presos, grampeados ou levados a julgamento, e depois a própria Justiça, o Ministério Público ou documentos oficiais desmontaram a acusação. Só entra quem tem desfecho documentado: absolvição, condenação anulada, inquérito arquivado, denúncia rejeitada ou abuso comprovado em documento. Delatores absolvidos nos mesmos processos, como Antonio Palocci no "quadrilhão do PT", ficam de fora.

Quem A acusação Como terminou
Os 12 absolvidos do mensalão: Luiz Gushiken, ex-ministro da Secom de Lula; os ex-deputados do PT Professor Luizinho, Paulo Rocha e João Magno; Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes, e José Luiz Alves, seu chefe de gabinete; a ex-assessora parlamentar Anita Leocádia; o ex-assessor do PL Antônio de Pádua Lamas; o publicitário Duda Mendonça e a sócia Zilmar Fernandes; Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural; e Geiza Dias, da SMP&B Réus no mensalão, a Ação Penal 470 Absolvidos pelo STF. A absolvição ficou definitiva em maio de 2013, porque o MPF não recorreu (Migalhas, 04/05/2013)
José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil Condenado no mensalão por corrupção ativa e quadrilha, com base no "domínio do fato", e duas vezes por Moro na Lava Jato Absolvido de quadrilha em 27/02/2014, por 6 a 5 (Agência Câmara, 27/02/2014). Em 28/10/2024, Gilmar Mendes anulou todas as condenações da Lava Jato: para ele, a "confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba" "encarava a condenação de Dirceu como objetivo para fundamentar as acusações posteriores contra Luiz Inácio Lula da Silva" (CartaCapital, 28/10/2024)
José Genoino, ex-presidente do PT Condenado no mensalão por corrupção ativa e quadrilha Absolvido de quadrilha em 27/02/2014, por 6 a 5 (Agência Câmara, 27/02/2014)
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT Condenado no mensalão por quadrilha e, em 2017, por Moro, a 5 anos de prisão Absolvido de quadrilha em 27/02/2014 (Agência Câmara, 27/02/2014). Em março de 2023, o STJ anulou a condenação de Moro: o caso tratava de dívidas eleitorais e cabia à Justiça Eleitoral (Folha de Pernambuco, 05/03/2023)
João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara Condenado no mensalão, entre outros crimes, por lavagem de dinheiro Absolvido de lavagem em 13/03/2014, por 6 a 4, o que o livrou do regime fechado (Congresso em Foco, 13/03/2014)
Lula Réu em uma série de ações, preso por 580 dias e barrado da eleição de 2018 As condenações do tríplex e do sítio foram anuladas em 2021, e Moro foi declarado parcial (ver Da condenação ao arquivamento). Absolvido pelo próprio Moro no caso do acervo presidencial (sentença de Moro, 12/07/2017); da acusação de comprar o silêncio de Nestor Cerveró, apoiada só em delatores (Migalhas, 12/07/2018); do "quadrilhão do PT", em dezembro de 2019 (Migalhas, 05/12/2019); e da propina pela MP 471, na Operação Zelotes, a pedido do próprio MPF (Poder360, 21/06/2021)
Marisa Letícia, ex-primeira-dama Ré em duas ações da Lava Jato, a do tríplex e a de um imóvel em São Bernardo do Campo Morreu em fevereiro de 2017, com os processos abertos. A defesa pediu a absolvição, porque ela tinha sido "submetida a humilhações decorrentes de levantamento de sigilo de ligações telefônicas íntimas com os filhos", e o TRF-4 negou em 21/11/2017 (Congresso em Foco, 21/11/2017)
Dilma Rousseff Destituída em 2016 pelas pedaladas, grampeada com Lula e ré no "quadrilhão do PT" Antes da votação no Senado, o MPF concluiu que as pedaladas do Plano Safra não eram crime (Conjur, 15/07/2016). Teori Zavascki declarou a divulgação do grampo "ilegal e inconstitucional" (Conjur, 22/03/2016). Absolvida no "quadrilhão" em dezembro de 2019 (Migalhas, 05/12/2019)
Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula Réu no processo do tríplex, por lavagem no armazenamento do acervo presidencial Absolvido pelo próprio Moro, na sentença que condenou Lula, "por falta de prova suficiente da materialidade" (sentença de Moro, 12/07/2017)
João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT Condenado por Moro a 15 anos e 4 meses de prisão Absolvido pelo TRF-4 em 27/06/2017, por 2 a 1. Segundo o GGN, a condenação se apoiava "exclusivamente, em palavra de delator" (CUT, via GGN, 27/06/2017). Absolvido também no "quadrilhão", em 2019, e no caixa 2 da campanha de Haddad, em 2021
Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda Preso em 22/09/2016 no Hospital Albert Einstein, onde a mulher passava por uma cirurgia Moro revogou a prisão no mesmo dia (Migalhas, 22/09/2016). Absolvido no "quadrilhão" em 2019 (Migalhas, 05/12/2019). O inquérito civil das pedaladas, em que era investigado com Dilma, foi arquivado em 2022 (CUT, 2022)
Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo Acusados de receber R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010 Absolvidos pela Segunda Turma do STF em 19/06/2018. Para Gilmar Mendes, "o caso está estruturado apenas nos depoimentos de colaboradores que se contradizem" (Poder360, 19/06/2018)
Lindbergh Farias Investigado por R$ 2 milhões na campanha ao Senado de 2010 Inquérito arquivado por Fachin em 17/02/2017, a pedido da PGR e da PF: "nenhum dos elementos informativos corroborou a hipótese fática" (Exame, 17/02/2017)
Humberto Costa Investigado por R$ 1 milhão da Odebrecht para a campanha Inquérito arquivado pela Segunda Turma do STF em 23/02/2021, depois de seis anos. A PF tinha pedido o arquivamento quatro anos e meio antes, e o MPF não aceitou (Diário de Pernambuco, 23/02/2021)
Vander Loubet Réu por R$ 1,028 milhão da BR Distribuidora Absolvido por unanimidade pela Segunda Turma do STF em 21/08/2020, por não haver "elementos de corroboração aptos a confirmar as declarações prestadas pelos colaboradores em juízo" (Migalhas, 21/08/2020)
Gilberto Carvalho, ex-ministro Réu com Lula na Operação Zelotes, acusado de propina de R$ 6 milhões pela MP 471 Absolvido em 21/06/2021, a pedido do próprio MPF, que viu "insuficiência de provas para a condenação" (Poder360, 21/06/2021)
Fernando Haddad Condenado em primeira instância a 4 anos e 6 meses por caixa 2 da UTC na campanha de 2012 Absolvido por unanimidade pelo TRE-SP em julho de 2021, com Vaccari e o responsável financeiro da campanha, Francisco Macena (IstoÉ Dinheiro, 31/07/2021)
Aloizio Mercadante Denunciado com Lula e Dilma por obstrução da Lava Jato Denúncia arquivada em 12/08/2022. Para Mercadante, por falta de prova: "não se logrou apurar indícios de autoria e materialidade da prática delitiva". Para Lula e Dilma, por prescrição (Congresso em Foco, 12/08/2022)
Jaques Wagner Alvo da Operação Cartão Vermelho, em 2018, sobre a obra da Arena Fonte Nova Inquérito arquivado em 17/02/2025, depois de sete anos, com o aval do MPF: "não há evidências concretas que sustentem as acusações" (Brasil de Fato, 17/02/2025)
Luiz Carlos Cancellier, reitor da UFSC Preso em 2017 na Operação Ouvidos Moucos e proibido de entrar na universidade Tirou a própria vida 18 dias depois. Em 2023, o TCU concluiu que "não houve prática de irregularidades pelo então reitor" (CartaCapital, 09/07/2023)
Roberto Teixeira, Cristiano Zanin e os advogados do escritório Teixeira, Martins Defensores de Lula, tiveram o ramal central do escritório grampeado em 2016 Em 29/03/2016, Moro disse ao STF que não sabia do grampo no ramal. A Conjur mostrou dois ofícios da Telefônica à vara de Moro avisando que o número era do escritório, e 25 advogados tiveram conversas gravadas (Conjur, 05/04/2016)
Glenn Greenwald, jornalista Denunciado pelo MPF em 2020, depois de publicar a Vaza Jato O juiz deixou de receber a denúncia, "por ora", por causa de uma liminar de Gilmar Mendes que proibia investigar o jornalista "pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia" (Migalhas, 07/02/2020)
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha Alvo de três inquéritos no STF abertos em seis dias, a dois meses da eleição de 2026 Em 20/08/2026, a PGR afirmou que a PF não aponta "a conclusão de nenhum negócio" dele com o poder público (Poder360, 20/08/2026). Mais em Caso Lulinha

| André Ceciliano, deputado estadual e presidente da Alerj (PT-RJ) | Relatório do COAF de 2018, na Operação Furna da Onça, apontou R$ 49 milhões em movimentações suspeitas no seu gabinete — ele liderava a lista dos investigados | Denúncia arquivada no que dizia respeito a ele: o MP atribuiu a movimentação a um ex-funcionário do gabinete. Ceciliano não foi sequer citado na denúncia. Abriu espontaneamente seus sigilos bancário, telemático e fiscal; "nada contra ele foi encontrado" (CNN Brasil, 23/12/2022) |

O desmonte

Depois das anulações de 2021, a conta chegou para quem conduziu a Lava Jato. A história completa está em A Lava Jato desmontada.

  • 28/04/2022 — a ONU: o Comitê de Direitos Humanos concluiu que Moro violou o direito de Lula a um tribunal imparcial e que o veto à candidatura em 2018 foi arbitrário (ACNUDH, 04/2022).
  • 16/05/2023 — Dallagnol cassado: o TSE cassou por unanimidade o mandato de deputado de Dallagnol, que tinha deixado o Ministério Público para escapar de 15 procedimentos no CNMP, o que o tribunal considerou "fraude à lei" (Conjur, 16/05/2023).
  • 06/09/2023 — "armação": Toffoli declarou imprestáveis as provas do acordo de leniência da Odebrecht e chamou a prisão de Lula de "um dos maiores erros judiciários da história do país" e de "armação" (CNN, 06/09/2023).
  • 04/08/2026 — Hardt afastada: o CNJ afastou por dois anos a juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia, por ter homologado o acordo que mandava R$ 2,5 bilhões da Petrobras para uma fundação dos procuradores da Lava Jato (Conjur, 04/08/2026).

Na América Latina

  • 28/06/2009 — Honduras: com uma ordem de prisão secreta da Suprema Corte, soldados invadiram de madrugada a casa do presidente Manuel Zelaya e, em vez de levá-lo a julgamento, o puseram num avião militar para a Costa Rica. No mesmo dia, o Congresso votou a destituição depois de ler uma carta de renúncia de autenticidade contestada (Wikipedia). Sobre Honduras, ver também o Hondurasgate.
  • 22/06/2012 — Paraguai: o Senado destituiu Fernando Lugo por 39 votos a 4, um dia depois da Câmara (Agência Senado, 22/06/2012), e a defesa teve só duas horas no plenário (Wikipedia). Para os presidentes do Mercosul, o processo, que durou menos de 24 horas, rompeu a ordem democrática, e em 29/06 o bloco e a Unasul suspenderam o Paraguai (Agência Brasil, via Olhar Direto, 07/12/2012).
  • Outubro de 2015 — o FBI em Curitiba por fora do governo: uma comitiva de 18 agentes americanos se reuniu com procuradores da Lava Jato e advogados de delatores "sem passar pelo Ministério da Justiça", que pela lei deveria intermediar a cooperação com os EUA. "Entendemos que não vale o risco de passar pelo executivo", escreveu Dallagnol. O procurador Vladimir Aras, da cooperação internacional da PGR, alertou: "A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta" (Agência Pública, 01/07/2020). Os programas do governo americano por que Moro passou antes da operação estão em A Lava Jato e os Estados Unidos.
  • 07/04 a 07/09/2020 — Equador: o ex-presidente Rafael Correa foi condenado a 8 anos de prisão e à perda dos direitos políticos por 25 anos (El Universo, 07/04/2020). Segundo a revista Vistazo, a condenação apontou que Correa exerceu "influjo psíquico", influência psíquica, sobre os subordinados, e a promotora Diana Salazar disse que isso se baseia no relato de uma ex-assessora de que Correa lhe disse ao ouvido "haz lo que Jorge te pida" (Vistazo, 18/02/2024). A confirmação final veio em 07/09/2020, quando Correa era candidato a vice-presidente, e significou "su muerte política justo cuando aspira a participar en los comicios de febrero", segundo a EFE (EFE, via Swissinfo, 07/09/2020).
  • 07/08/2022 — Argentina, o juiz e o promotor no mesmo time: o jornal Página/12 publicou fotos do promotor Diego Luciani, que acusava Cristina Kirchner, e do presidente do tribunal do caso, Rodrigo Giménez Uriburu, jogando futebol no mesmo time, na quinta Los Abrojos, de Mauricio Macri (Página/12, 07/08/2022).
  • 06/12/2022 a 03/07/2025 — Cristina presa: o tribunal, com Giménez Uriburu entre os três juízes, condenou Cristina a 6 anos de prisão e à inabilitação perpétua para cargos públicos (Infobae, 06/12/2022). Em 10/06/2025, a Corte Suprema confirmou a pena, e ela ficou fora da eleição em que planejava disputar uma vaga no legislativo da província (Infobae, 10/06/2025). Presa em casa desde 17/06, recebeu a visita de Lula em 03/07/2025 (CNN, 03/07/2025).

Bolsonaro também é vítima de lawfare?

Em 09/07/2025, ao anunciar uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, Trump escreveu a Lula que o julgamento de Bolsonaro "é uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!" (carta de Trump, via Poder360, 09/07/2025). Pelos critérios que definem o lawfare, o caso de Bolsonaro é o avesso do de Lula:

Lula na Lava Jato Bolsonaro na trama golpista
Quem julgou Moro, sozinho, numa vara que o STF declarou incompetente (Conjur, 08/03/2021), e que virou ministro de Bolsonaro dias depois da eleição (Conjur, 01/11/2018) A Primeira Turma do STF, por 4 a 1 (Agência Brasil, 11/09/2025). Fux votou para absolvê-lo, e o voto ficou registrado (Agência Brasil, 10/09/2025)
Os pedidos contra os juízes Moro só foi declarado parcial em 2021, depois da prisão de Lula e da eleição de 2018 (Agência Brasil, 23/03/2021) Antes de receber a denúncia, o plenário julgou os pedidos contra Moraes, Dino e Zanin e os rejeitou por 9 a 1 e 10 a 0. Só Mendonça divergiu, no caso de Moraes e no de Dino (Agência Brasil, 20/03/2025; STF, 21/03/2025)
As provas Condenação por "atos de ofício indeterminados", sem um ato concreto em troca do tríplex (sentença de Moro, 12/07/2017) A minuta do golpe na casa de Anderson Torres (Brasil de Fato, 14/01/2023), o plano para matar Lula, Alckmin e Moraes impresso no Planalto, com a autoria admitida pelo general que o escreveu (Poder360, 24/07/2025), e o próprio Bolsonaro no interrogatório: "A ideia que alguns levantavam foi o estado de sítio, por exemplo" (Migalhas, 10/06/2025)
Quem denunciou perseguição O Comitê de Direitos Humanos da ONU (ACNUDH, 04/2022) O governo Trump, com tarifa de 50% (carta de Trump, 09/07/2025). Eduardo Bolsonaro, que fez lobby pelas sanções contra Moraes, virou réu por coação no curso do processo (Revista Fórum, 12/05/2026)
  • 13/08/2024 — as mensagens do gabinete de Moraes: o bolsonarismo cita as mensagens reveladas pela Folha, segundo as quais o gabinete de Moraes pediu à Justiça Eleitoral, de forma não oficial, relatórios para embasar decisões contra bolsonaristas (Poder360, 13/08/2024). Mas as mensagens tratam de relatórios para o inquérito das fake news, em 2022, e não de nenhuma das provas da trama golpista listadas acima. Moraes afirmou que os procedimentos foram "oficiais, regulares e estão devidamente documentados" (Poder360, 13/08/2024).

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Atualizado em 17 de outubro de 2026