Pular para conteúdo

Políticas Públicas

Fim das bets

Em 25/09/2026, Lula assinou a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as apostas on-line, das esportivas aos cassinos virtuais como o "Tigrinho". Os depósitos ficaram proibidos na hora, os apostadores têm até 05/10 para sacar o saldo, e os sites saem do ar em 06/10. O Congresso tem até 120 dias para votar a MP (Brasil de Fato, 25/09/2026).

Fim da escala 6x1

Em 16/10/2026, com Lula presente, o Congresso promulgou a emenda que acaba com a escala 6x1. Em dois meses, passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana, um deles de preferência no domingo, e a jornada cai para 42 horas. Um ano depois, chega a 40 horas, sem redução de salário "seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie" (Agência Câmara, 27/05/2026). Contra a previsão de que a mudança quebraria as empresas, Lula respondeu: "Ninguém quer que empresa quebre - ninguém" (O Tempo, 16/10/2026).

Concessão não é privatização

A falsa crise da Previdência

Terceirização / PL 4330

Impostos / Carga tributária

Financiamento empresarial

Saneamento Básico

Privatização da Água

Porte de armas / Desarmamento

Reforma política

Penas mais duras no governo Lula

Quem diz que "Lula defende bandido" esconde as leis que ele sancionou para aumentar penas e endurecer o cumprimento delas.

  • 12/01/2024 — crimes contra crianças: Lula sancionou a lei que criou o crime de bullying e tornou hediondos o sequestro de menor de 18 anos, o tráfico de crianças e adolescentes e o induzimento ao suicídio ou à automutilação pela internet (Lei 14.811/2024).
  • 11/04/2024 — saidinha e exame criminológico: Lula sancionou a lei que restringiu a saída temporária de presos, passou a exigir exame criminológico para a progressão de regime e previu tornozeleira para os presos (Lei 14.843/2024). Vetou só o fim da saída para visitar a família, e o Congresso derrubou o veto. O próprio autor do projeto original, Pedro Paulo (PSD-RJ), achou o texto final "rigoroso demais": dos 34 mil presos que saíram no Natal de 2023 em São Paulo, só 81 cometeram crimes (Agência Câmara, 28/05/2024).
  • 09/10/2024 — feminicídio: Lula sancionou a lei que fez do feminicídio um crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos. O condenado só progride de regime depois de cumprir 55% da pena, sem liberdade condicional (Lei 14.994/2024).
  • 05/12/2025 — crimes sexuais contra vulneráveis: Lula sancionou a lei que aumentou a pena do estupro de vulnerável para 10 a 18 anos e previu tornozeleira para os condenados (Lei 15.280/2025).
  • 08/01/2026 — veto ao perdão dos golpistas: Lula vetou inteiro o projeto da dosimetria, que reduzia as penas dos condenados pelo 8 de janeiro e pela trama golpista. Nas redes, disse que o projeto beneficiaria quem atacou a democracia e que, em nome do futuro, não se tem o direito de esquecer o passado (Al Jazeera, 09/01/2026). Em 30/04/2026, o Congresso derrubou o veto, por 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado (Migalhas, 30/04/2026).
  • 24/03/2026 — a Lei Antifacção: Lula sancionou a Lei Raul Jungmann, que nasceu de um projeto enviado pelo próprio governo em novembro de 2025. Ela pune os líderes de facções com 20 a 40 anos de prisão e cria mecanismos para asfixiar as finanças do crime organizado (Senado Notícias, 25/03/2026).

Redução da maioridade penal

Auditoria Cidadã da Dívida

Superávit primário

Paternidade do Plano Real

Polícia Militar / Desmilitarização das polícias

Aquecimento Global e Desmatamento

Reforma do Ensino

Ver também