Farsa do Mensalão do PT¶

Resumo

O "mensalão" nasceu de uma entrevista de Roberto Jefferson, presidente do PTB, à Folha, em junho de 2005, quando ele próprio estava sob suspeita no esquema dos Correios. A acusação de propinas mensais a deputados em troca de votos virou a Ação Penal 470, julgada pelo STF em 2012. Réus como José Dirceu foram condenados com base na teoria do "domínio do fato", e o jurista alemão Claus Roxin, que a formulou, disse, falando em tese, que a posição hierárquica não basta: é preciso provar a ordem. O revisor do caso, Ricardo Lewandowski, absolveu Dirceu da acusação de corrupção ativa por ver nela "meras ilações e conjecturas". Em 2014, o próprio STF absolveu Dirceu, José Genoino e outros seis réus da acusação de quadrilha.

O esquema de Marcos Valério nasceu antes, em 1998, na campanha de reeleição do tucano Eduardo Azeredo em Minas Gerais. Esse "mensalão tucano" saiu do STF em 2014, depois que Azeredo renunciou ao mandato, e foi julgado na primeira instância. Jefferson, o acusador, recebeu a PF a tiros e granada em 2022, quando ia ser preso.

Como nasceu¶

06/06/2005 — a entrevista de Jefferson: o presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse à Folha que deputados do PL e do PP recebiam propinas mensais para votar com o governo e acusou José Dirceu de comandar o esquema e Delúbio Soares, tesoureiro do PT, de fazer os pagamentos. Na época, o próprio Jefferson estava sob suspeita no esquema de corrupção dos Correios, com acusações contra indicados do PTB (Memorial da Democracia).
23/08/2005 — "nunca houve mensalão na Câmara": na CPI do Mensalão, Valdemar Costa Neto, que presidia o PL na época do esquema, disse que o mensalão era uma "cortina de fumaça" lançada por Roberto Jefferson para esconder a corrupção dele nos Correios e no IRB. Contou que o dinheiro do PT pagava uma dívida da campanha de Lula em 2002, acertada com Delúbio, e admitiu que eram recursos de caixa dois (Agência Senado, 23/08/2005).
23/10/2022 — o acusador contra a PF: Jefferson atirou e lançou granada contra agentes da PF que foram cumprir um mandado de prisão na casa dele, e dois ficaram feridos. Moraes tinha autorizado a operação depois que Jefferson atacou com xingamentos a ministra Cármen Lúcia (Brasil de Fato, 23/10/2022).

Lula em 2005¶

Augusto Nunes entrevista Lula sobre José Dirceu em 2005 – YouTube: a entrevista de Lula em 2005 sobre Dirceu
Augusto Nunes entrevista Lula sobre José Dirceu em 2005 – YouTube: o mesmo vídeo, em outro endereço da lista de vídeos

O julgamento (Ação Penal 470)¶

O relator foi Joaquim Barbosa, e os votos de cada ministro estão nas páginas deles: Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello.

02/10/2012 — o condenado do PL livra Lula e Genoino: condenado pelo STF, Valdemar Costa Neto negou que o PL tivesse vendido apoio ao governo Lula e disse que cometeu caixa dois: "Apenas fui condenado pelo crime errado". Respondeu "não" quando perguntado se Lula sabia do esquema e disse que Genoino "não sabe nem o que é dinheiro" (CartaCapital, 02/10/2012; JB, 02/10/2012). Na CPI, em 2005, tinha dito que Lula sabia do acordo de campanha com o PL, que ele nunca tratou como compra de votos (Agência Senado, 23/08/2005). Hoje Valdemar preside o PL, que lançou Flávio Bolsonaro à Presidência em 2026, e chama Jair Bolsonaro de "o maior de todos" os líderes que conheceu (Poder360, 25/07/2026).
04/10/2012 — "meras ilações e conjecturas": o revisor, Ricardo Lewandowski, votou para absolver Dirceu da acusação de corrupção ativa. Disse que a participação dele era "deduzida a partir de meras ilações e conjecturas" e que o Ministério Público não provou a acusação (Conjur, 04/10/2012).
04/10/2012 — cuidado com uma frase falsa: circula atribuída a Rosa Weber a frase "não tenho prova cabal contra Dirceu, mas a literatura jurídica me permite condená-lo". Ela não está no voto: a ministra votou pela condenação dizendo haver "prova acima de qualquer dúvida razoável" (Exame, 04/10/2012).
11/11/2012 — Roxin e o "domínio do fato": Claus Roxin disse que "a posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato" e que é preciso provar que a pessoa emitiu a ordem (Conjur, 11/11/2012). Em 19/11, esclareceu que falou da teoria em geral e que não avaliou o caso do mensalão (Conjur, 19/11/2012).
18/09/2013 — os embargos infringentes: com o placar em 5 a 5, Celso de Mello deu o voto que admitiu o recurso, que permitiu a 12 condenados rever parte das condenações (Migalhas, 18/09/2013).
15/11/2013 — as prisões no feriado: Joaquim Barbosa expediu mandados de prisão contra ao menos 12 condenados, entre eles Dirceu, Genoino e Delúbio, quando os dois primeiros ainda tinham recursos pendentes contra a condenação por quadrilha (Conjur, 15/11/2013).
27/02/2014 — absolvidos de quadrilha: por 6 a 5, o STF absolveu Dirceu, Genoino e outros seis réus do crime de quadrilha. A maioria entendeu que não houve associação prévia para cometer crimes (Agência Câmara, 27/02/2014).

O mensalão tucano¶

1998 — a origem: o esquema de Marcos Valério foi montado na campanha de reeleição do governador tucano Eduardo Azeredo, em Minas Gerais, e serviu de "laboratório" para o que viria depois. Recursos de estatais mineiras, como Cemig, Comig e Copasa, foram desviados para a campanha (Wikipedia).
20/11/2007 e 03/12/2009: a PGR denunciou 15 pessoas, entre elas Azeredo, por peculato e lavagem de dinheiro, e o STF só recebeu a denúncia em dezembro de 2009 (Wikipedia).
27/03/2014 — fora do STF: Azeredo renunciou ao mandato de deputado em fevereiro, com o processo no STF, e o tribunal decidiu por 8 a 1 mandar o caso para a primeira instância em Minas. Só Joaquim Barbosa votou contra, por ver na renúncia uma manobra (Olhar Direto, 27/03/2014).
08/11/2019 — solto com Lula: condenado por peculato e lavagem, Azeredo estava preso desde maio de 2018 e foi solto em 08/11/2019, no mesmo dia que Lula, pela mesma decisão do STF contra a prisão em segunda instância (Conjur, 08/11/2019).