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Alexandre de Moraes

Resumo

Ministro do STF desde março de 2017, indicado por Michel Temer, de quem foi ministro da Justiça. Antes, foi secretário da Justiça e da Segurança Pública de São Paulo nos governos de Geraldo Alckmin. Relatou de 2019 a setembro de 2026 o inquérito das fake news, que mirou as redes bolsonaristas, e é o relator da trama golpista em que Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Como presidente do TSE, deu o quinto voto que tornou Bolsonaro inelegível. Foi um dos alvos do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa matar também Lula e Alckmin, e sofreu sanções do governo Trump pelas quais Eduardo Bolsonaro admite ter feito lobby.

Nunca foi relator do caso Banco Master. O ataque da direita contra ele no caso se apoia no contrato de R$ 129 milhões do escritório da mulher com o banco e num relatório da PF sobre contatos com Daniel Vorcaro que não conclui que ele tenha cometido crime. Em setembro de 2026, seis dias depois de apontar irregularidades de André Mendonça na relatoria do Master, perdeu para Edson Fachin a relatoria do inquérito das fake news.

Caso em andamento

A seção Caso Banco Master está atualizada até 27/09/2026. As acusações aparecem atribuídas a quem as fez. Nenhuma delas foi julgada.

Quem é

  • Nasceu em São Paulo em 13/12/1968. Formou-se em Direito pela USP em 1990, com doutorado em direito constitucional (2000) e livre-docência (2001) (Wikipedia).
  • Foi promotor de Justiça em São Paulo de 1991 a 2002. Nos governos de Geraldo Alckmin, foi secretário estadual da Justiça (2002-2005) e da Segurança Pública (2014-2016). Também presidiu a Febem (2004-2005) e foi secretário de Transportes (2007-2010) (Wikipedia).
  • Foi ministro da Justiça de Michel Temer de 12/05/2016 a 22/02/2017 (Wikipedia).

Chegada ao STF

  • Temer o indicou em 06/02/2017 para a vaga de Teori Zavascki, morto num acidente de avião. A CCJ do Senado o aprovou por 19 a 7, com uma abstenção, e o plenário por 55 a 13. Tomou posse em 22/03/2017 (Wikipedia).

Inquérito das fake news

  • 14/03/2019: o presidente do STF, Dias Toffoli, abriu de ofício o inquérito 4.781, sobre notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças contra o tribunal e seus ministros, e designou Moraes relator sem sorteio (Wikipedia).
  • Maio de 2020: a Operação Fake News mirou parlamentares, empresários e influenciadores bolsonaristas em vários estados (Wikipedia).
  • Junho de 2020: o plenário do STF declarou o inquérito constitucional por 10 votos a 1, no julgamento da ADPF 572. Só Marco Aurélio votou contra (Wikipedia).
  • Fevereiro de 2021: o deputado Daniel Silveira foi preso por vídeos que atacavam ministros do STF e defendiam a volta do AI-5 (Wikipedia).
  • 09/09/2026: seis dias depois de Moraes enviar a Fachin, de dentro desse inquérito, o pedido de investigação contra André Mendonça, Fachin revogou a designação dele pela Portaria 189 e assumiu o inquérito. Os atos de Moraes continuam válidos (Correio Braziliense, 09/09/2026).

Presidente do TSE nas eleições de 2022

  • Presidiu o TSE de 16/08/2022 a 03/06/2024 (Wikipedia).
  • 30/06/2023: o TSE tornou Bolsonaro inelegível até 2030 por 5 votos a 2, pelo ataque às urnas numa reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 18/07/2022. Moraes deu o quinto voto. Votaram contra Raul Araújo e Nunes Marques (Agência Brasil, 30/06/2023).

A trama golpista

  • 09/11/2022: o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa matar Lula, Alckmin e Moraes em 15/12/2022, foi impresso no Palácio do Planalto. Quarenta minutos depois, o autor, general Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro, entrou no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro morava. Em interrogatório no STF, em 24/07/2025, o general admitiu a autoria (Poder360, 24/07/2025).
  • 11/09/2025: com Moraes como relator, a Primeira Turma condenou Bolsonaro, por 4 votos a 1, a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Também foram condenados Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem (Agência Brasil, 11/09/2025).

Musk desafiou a Justiça e pagou a conta

Elon Musk, dono do X, pediu o impeachment de Moraes, tirou a empresa do Brasil depois das ordens do ministro e tentou driblar o bloqueio da rede. No fim, cumpriu as exigências e pagou R$ 28,6 milhões em multas para a rede voltar.

  • 07/04/2024 — "deveria renunciar ou sofrer impeachment": Musk escreveu no X que Moraes "should resign or be impeached" e disse que divulgaria tudo o que o ministro tinha pedido à plataforma. No mesmo dia, Moraes o incluiu no inquérito das milícias digitais por "dolosa instrumentalização" do X, abriu um inquérito por obstrução de Justiça e fixou multa de R$ 100 mil por dia para cada perfil bloqueado pela Justiça que o X reativasse (Jornal do Comércio, 08/04/2024).
  • 17/08/2024 — o X sai do Brasil: a empresa fechou o escritório e retirou o representante legal, mas manteve a rede no ar (Agência Brasil, 10/2024).
  • 30/08/2024 — a rede suspensa: sem representante legal no país, o X foi suspenso. Moraes deu 24 horas à Anatel e fixou multa de R$ 50 mil por dia para quem usasse VPN para burlar o bloqueio, efetivado no dia seguinte (Agência Brasil, 10/2024). Em 02/09, a Primeira Turma do STF manteve a decisão por unanimidade (Poder360, 08/10/2024).
  • 18/09/2024 — o drible: o X mudou a hospedagem para a Cloudflare, e os usuários voltaram a acessar a rede. Moraes multou a empresa em R$ 10 milhões (Agência Brasil, 10/2024).
  • 08/10/2024 — Musk cumpre e paga: depois de mais de um mês fora do ar, o X nomeou uma representante legal, bloqueou os perfis que a Justiça tinha mandado bloquear e pagou R$ 28,6 milhões em multas. Moraes mandou desbloquear a rede, com parecer favorável da PGR (Poder360, 08/10/2024).
  • 10 e 12/03/2026 — "está a caminho": a pedido da PGR, Moraes arquivou o inquérito das milícias digitais contra Musk. Dois dias depois, respondendo a Glenn Greenwald, que lembrou a imagem de Moraes preso feita por inteligência artificial e publicada por Musk em agosto de 2024, o dono do X escreveu sobre a prisão do ministro: "Not quite yet, but it's coming" ("Ainda não, mas está a caminho") (InfoMoney, 12/03/2026).

Sanções dos Estados Unidos

  • 18/07/2025: o governo Trump revogou os vistos de Moraes, de outros sete ministros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet (Migalhas, 19/07/2025).
  • 30/07/2025: Moraes foi incluído na Lei Magnitsky, que bloqueia bens e transações nos EUA. Em 22/09/2025, a mulher dele também (Wikipedia). A justificativa americana citava o papel dele como relator da trama golpista e as decisões de remoção de conteúdo nas redes (Migalhas, 12/12/2025).
  • Eduardo Bolsonaro e a coação: Eduardo admite ter feito lobby nos EUA pelas sanções contra Moraes e comemorou o tarifaço de Trump. É réu no STF por coação no curso do processo, e em 11/05/2026 a PGR pediu a condenação. Perdeu o mandato de deputado por faltas (Revista Fórum, 12/05/2026).
  • 12/12/2025: os EUA revogaram as sanções contra Moraes, a mulher e a empresa da família. Segundo a Migalhas, a brecha veio depois que a Câmara aprovou o projeto da dosimetria, que pode reduzir as penas de Bolsonaro, e Washington leu a votação como resposta à pressão sobre o Judiciário brasileiro (Migalhas, 12/12/2025).

Caso Banco Master

Moraes nunca foi relator dos processos do Master. A relatoria foi de Dias Toffoli até 12/02/2026 e depois passou a André Mendonça (Agência Brasil, 12/02/2026). A linha do tempo da crise no STF está na página Crise no STF (2026).

  • 2024 e 2025 — o contrato do escritório da mulher: segundo O Globo, o escritório de Viviane Barci de Moraes tinha com o Master um contrato de R$ 129 milhões em três anos, com parcelas de R$ 3,6 milhões por mês, e os pagamentos pararam com a liquidação do banco (CNN, 12/12/2025). O escritório divulgou o contrato, disse que ele vigorou de fevereiro de 2024 a novembro de 2025 e que "nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF" (Revista Fórum, 09/03/2026).
  • 09/12/2025 — a reportagem nasceu de um vazamento: segundo depoimento da delegada Janaina Palazzo, que preside o inquérito da Compliance Zero, o perito da PF João Cláudio Nabas montou a partir do celular de Vorcaro os arquivos "Moraes.pdf" e "Toffoli e esposa.pdf", passou a ela o contato da jornalista Malu Gaspar, do Globo, e sugeriu que as duas conversassem. Em 09/12, a delegada leu a reportagem com os dados sigilosos, avisou a chefia, e o perito foi afastado das investigações (DCM, 15/09/2026). Em maio de 2026, ele virou alvo de busca da PF e foi afastado da corporação, sob suspeita de violar o sigilo funcional. É investigado (Revista Fórum, 19/05/2026).
  • 14/08 e 30/09/2025 — as reuniões com Galípolo: O Globo publicou que Moraes procurou o presidente do BC quatro vezes para tratar do Master. Moraes confirmou duas reuniões, 15 dias depois de ser incluído na Lei Magnitsky e 8 dias depois de a mulher ser incluída, e disse que trataram só dos efeitos das sanções sobre suas contas, assunto que levou também a presidentes de outros bancos. O BC confirmou a versão. Em 23/12/2025, os senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Damares Alves pediram o impeachment de Moraes (Brasil de Fato, 26/12/2025).
  • Agosto de 2025 — o jato: Moraes e a mulher desembarcaram no Rio de um jato em que a Prime You, empresa que tinha Vorcaro como sócio, detinha um terço das cotas. Flávio Bolsonaro divulgou o vídeo e atacou o ministro, mas tinha voado no mesmo avião sete meses antes (CartaCapital, 24/09/2026; ver a página de Flávio).
  • 27/08/2026 — o relatório da PF: 181 das 218 páginas do relatório sobre o celular de Vorcaro tratam de um contato salvo como "Alexandre de Moraes BRASILIA" (A Pública, 09/2026). O relatório "não conclui que Moraes tenha cometido crime ou atuado para beneficiar Vorcaro" (Congresso em Foco, 01/09/2026).
  • 03/09/2026: Moraes enviou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça por supostas irregularidades na relatoria das operações Sem Desconto (INSS) e Compliance Zero (Master) (Agência Brasil, 03/09/2026). Seis dias depois, perdeu a relatoria do inquérito das fake news (ver acima).
  • 14/09/2026 — a defesa de Moraes: num ofício de 44 páginas a Fachin, em 121 tópicos, Moraes disse que a investigação contra ele foi aberta por Mendonça "de ofício, sem pedido da PF, sem manifestação da PGR" e que ela "não apontou um ato de ofício" dele para favorecer o Master ou Vorcaro. Sobre o escritório da mulher, escreveu: "jamais atuei em qualquer caso envolvendo o escritório Barci de Moraes" (defesa de Moraes, via Poder360, 15/09/2026)

Documentos do caso

Não é opinião, é o documento: as íntegras publicadas pelo Poder360.

Ver também