O que o golpe de 2016 custou¶
Resumo
Dilma foi derrubada em nome da responsabilidade fiscal e da volta do emprego. O programa de quem ficou com o cargo estava escrito mais de seis meses antes do afastamento, na "Ponte para o Futuro" do PMDB de Temer, e foi cumprido: o teto de gastos por vinte anos, a reforma trabalhista que pôs o negociado acima da lei e o pré-sal sem a Petrobras como operadora obrigatória. A Petrobras ainda passou a cobrar pelo combustível preço de importado. As promessas ficaram no papel. Os 6 milhões de empregos da reforma não vieram, o PIB de 2018 cresceu 1,8%, e não os 3% de Meirelles, a extrema pobreza subiu, e a insegurança alimentar chegou a 36,7% dos lares, acima dos 34,9% de 2004. A saúde perdeu bilhões com o teto, e a rede própria da Farmácia Popular foi fechada.
Temer terminou o governo com 4% de aprovação, depois de ser salvo duas vezes pela Câmara de denúncias por corrupção, e 63% dos brasileiros achavam o governo dele pior que o de Dilma. A recessão tinha começado em 2014 e 2015, e com Temer a inflação e os juros caíram, mas a retomada ficou longe do prometido. O Lula 3 trocou o teto pelo arcabouço fiscal, devolveu à saúde o piso de 15% da receita e acabou com a política de preços atrelada ao dólar.
Esta página reúne o que veio depois do impeachment. Como Dilma foi derrubada, com as pedaladas que nem o MPF considerou crime, está em Golpes contra governos eleitos, e a crise de 2015, alimentada pela pauta-bomba de Eduardo Cunha e pela Lava Jato, está em A crise anunciada.
O programa escrito antes do impeachment¶
- 29/10/2015 — a "Ponte para o Futuro": mais de seis meses antes de Dilma ser afastada, o PMDB de Temer lançou o programa de governo que aplicaria depois. Propunha "estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei", "acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação", o "retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo" e, "na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos". Pedia também que se eliminasse "a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo" (📄 PMDB, "Uma ponte para o futuro", 29/10/2015, cópia do Internet Archive · 📄 cópia no site).
A conversa em que Romero Jucá, ministro do Planejamento de Temer, falou em "mudar o governo" para "estancar essa sangria" da Lava Jato está em O "grande acordo nacional".
O teto de gastos¶
- 15/12/2016 — vinte anos de congelamento: o limite de gastos da Ponte entrou na Constituição. A Emenda 95 criou o "Novo Regime Fiscal", que "vigorará por vinte exercícios financeiros", com a despesa federal de cada ano presa à do ano anterior, "corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA" (📄 Emenda Constitucional 95, 15/12/2016).
- 2018 e 2019 — a saúde perde: com o teto, o piso da saúde passou a ser o de 2017 corrigido pela inflação. Entre 2017 e 2019, o gasto federal com saúde caiu de 15,8% para 13,5% da receita corrente líquida, e o SUS perdeu R$ 3,98 bilhões em 2018 e R$ 13,58 bilhões em 2019 em relação ao piso de 15% da receita, segundo o Observatório da Economia Contemporânea (Le Monde Diplomatique Brasil, 15/07/2020). Para Francisco Funcia, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde, "o Brasil perdeu 70 bilhões de reais para o SUS de 2018 a 2022 por causa da regra da EC 95" (Brasil de Fato, 12/01/2024).
- 2017 a 2022 — nem a dívida nem o crescimento: o teto prometia pôr as contas em ordem, mas, sob ele, a dívida líquida subiu de 46,1% para 56,1% do PIB, e o PIB cresceu 1,5% ao ano em média, com a pandemia no meio. As séries do Banco Central estão em Arcabouço fiscal.
A reforma trabalhista¶
- 13/07/2017 — o negociado acima da lei: Temer sancionou a reforma que cumpria outro item da Ponte: "A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei" numa lista de temas. A lei criou também o contrato intermitente, em que a prestação de serviços "não é contínua" e alterna "períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses" (📄 Lei 13.467, 13/07/2017).
- 2017 e 2018 — a promessa dos milhões de empregos: o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estimou em 6 milhões os empregos que a reforma criaria, e o do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em pelo menos 2 milhões em dois anos, segundo A Gazeta (A Gazeta, 15/07/2020). Em fevereiro de 2018, perguntado por que o desemprego continuava alto três meses depois da reforma, Meirelles passou a falar em 6 milhões em dez anos e disse que só em 2018 seriam gerados 2,5 milhões de empregos no país, segundo o Estadão (Estadão Conteúdo, reproduzido pela Tribuna PR, 28/02/2018).
- 23/01/2019 — o saldo de 2018: o Caged, que conta os empregos com carteira, fechou 2018 com saldo de 529,5 mil, o primeiro positivo desde 2014, e as duas modalidades mexidas pela reforma, o trabalho intermitente e o parcial, responderam por 9,7% dele (Agência Brasil, 23/01/2019).
- 13/07/2020 — Temer admite o exagero: três anos depois da sanção, numa live de um programa coordenado por acadêmicos de direito da UFPR, o próprio Temer reconheceu: "o nosso ministro Meirelles e Ronaldo Nogueira exageraram nas suas previsões. Eles estavam pautados pela ideia, que na verdade é muito comum aqui no Brasil, que é o seguinte: quando você produz uma lei no Brasil, no dia seguinte, o céu é azul, você não tem desemprego" (A Gazeta, 15/07/2020).
- 17/05/2022 — nenhum efeito sobre o desemprego: pesquisadores do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP (Made-USP) compararam o Brasil com onze países da América Latina e do Caribe sem reforma parecida e concluíram que a reforma "não apresentou efeito estatisticamente significante sobre a taxa de desemprego" e que "o discurso político em torno dos resultados da reforma na época da sua proposta não se realizou" (Brasil de Fato, 18/05/2022).
A Petrobras e o pré-sal¶
- Outubro de 2016 — o combustível com preço de importado: a nova direção da Petrobras, de Pedro Parente, passou a calcular os preços pelo Preço de Paridade de Importação (PPI), "que inclui entre seus custos o frete, transporte, taxas portuárias", como se todo o combustível viesse de fora. Em junho de 2017, os reajustes ficaram ainda mais frequentes (Outras Palavras, 28/05/2018).
- 29/11/2016 — o pré-sal sem a Petrobras obrigatória: Temer sancionou a lei de José Serra que tirou da estatal a operação obrigatória do pré-sal e a participação mínima de 30% (📄 Lei 13.365, 29/11/2016). Ia na direção da Ponte, que pedia o "retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo". A promessa que Serra fez à Chevron em 2009, segundo telegrama americano obtido pelo WikiLeaks, está em A mão dos EUA na América Latina.
- Maio de 2018 — a greve dos caminhoneiros: com o diesel subindo junto com o dólar e o petróleo, a greve dos caminhoneiros durou dez dias e deixou o país sem combustível e sem comida. Parente repetiu durante toda a greve que não mudaria a política de preços e pediu demissão em 01/06/2018 (Congresso em Foco, 01/06/2018). Para encerrar a greve, o governo prometeu baixar o diesel em R$ 0,46 por litro. A maior parte, R$ 0,30, sairia dos cofres públicos, a um custo de R$ 9,5 bilhões, e beneficiaria também as importadoras (Outras Palavras, 28/05/2018).
Saúde, pobreza e fome¶
- Abril de 2017 — a Farmácia Popular fechada: o Ministério da Saúde anunciou o fechamento das 393 farmácias próprias do programa criado pelo governo Lula em 2004. Elas tinham 112 medicamentos na lista, contra 25 nas farmácias privadas conveniadas (Brasil de Fato, 22/04/2017). A soma dos atendidos nas duas vertentes caiu de 28,8 milhões em 2016 para 21,6 milhões em 2018, e o gasto com o programa, de R$ 3,5 bilhões em 2015 para R$ 2,5 bilhões em 2018, em valores corrigidos, segundo levantamento com dados do Ministério da Saúde e da Fiocruz (Repórter Brasil, 09/04/2019).
- 05/12/2018 — a extrema pobreza sobe: pelo IBGE, a parcela da população na extrema pobreza, com menos de R$ 140 por mês, subiu de 6,6% em 2016 para 7,4% em 2017, de 13,5 milhões para 15,2 milhões de pessoas. Abaixo da linha de pobreza, de R$ 406 por mês, eram 54,8 milhões, dois milhões a mais que no ano anterior (Agência Brasil, 05/12/2018).
- 17/09/2020 — a fome de volta: a Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE encontrou 36,7% dos lares com algum grau de insegurança alimentar em 2017 e 2018, com 84,9 milhões de pessoas, 10,3 milhões delas em insegurança grave. A insegurança vinha caindo desde 2004, quando estava em 34,9% dos lares, e tinha chegado a 22,6% em 2013. Em relação a 2013, subiu 62,4% (CUT, 17/09/2020).
A retomada que não veio¶
- 2017 e 2018 — o crescimento prometido: em fevereiro de 2018, Meirelles atribuía ao teto de gastos a volta do crescimento e dizia trabalhar com uma expectativa "da ordem de 3%" para o ano, segundo o Estadão (Estadão Conteúdo, reproduzido pela Tribuna PR, 28/02/2018). O PIB cresceu 1,3% em 2017 e 1,8% em 2018, depois de cair 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016 (Banco Central). A inflação e os juros caíram com Temer, como mostra a tabela de Arcabouço fiscal.
A conta política¶
- 02/08 e 25/10/2017 — salvo duas vezes pela Câmara: o presidente que assumiu no lugar de Dilma foi o primeiro da história a ser denunciado no cargo. A Procuradoria-Geral da República o acusou de corrupção passiva e, depois, de obstrução de Justiça e organização criminosa, "com a estimativa de R$ 587 milhões em propinas cobradas por políticos do PMDB", inclusive os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. A Câmara barrou os dois processos, por 263 votos a 227 e por 251 a 233 (Agência Câmara, 26/12/2017). Entre junho e julho de 2017, antes da primeira votação, o governo liberou mais de R$ 4,2 bilhões em emendas para os deputados, contra R$ 102,5 milhões de janeiro a maio, segundo a ONG Contas Abertas (Brasil de Fato, 02/08/2017).
- 28/06/2018 — 4% de aprovação, e "pior que Dilma": na pesquisa CNI-Ibope, 79% consideravam o governo Temer ruim ou péssimo e só 4% ótimo ou bom, "a pior avaliação do governo desde o início do mandato". Para 63% dos brasileiros, o governo de Temer era pior que o de Dilma, e no Nordeste eram 78% (CNI, 28/06/2018).
O passo seguinte, a prisão de Lula e a eleição de Bolsonaro, está em Farsa da Lava Jato e em Eleições 2018.
O que o Lula 3 desfez¶
- 30/08/2023 — o teto vira arcabouço: a Lei Complementar 200 substituiu o teto. A despesa passou a crescer pelo menos 0,6% acima da inflação por ano, e os pisos da saúde e da educação voltaram a acompanhar a receita (ver O arcabouço não é o teto). Para Francisco Funcia, foi "um grande avanço no financiamento do SUS, resgatando o que era aplicado até 2016, próximo aos 15% da receita corrente líquida" (Brasil de Fato, 12/01/2024).
- 16/05/2023 — o fim do preço de importado: a Petrobras trocou o PPI por uma estratégia em que os reajustes são feitos "evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio", e no mesmo dia baixou a gasolina em R$ 0,40 e o diesel em R$ 0,44 por litro (CUT, 16/05/2023).
- 2024 e 2025 — a Farmácia Popular recorde: o programa atendeu 24,7 milhões de pessoas em 2024, o maior número desde a criação, e desde 2025 os 41 itens da lista são de graça (ver a Comparação Bolsonaro x Lula 3).
Ver também¶
- Golpes contra governos eleitos: como Dilma foi derrubada
- Dilma Rousseff e A crise anunciada (2015)
- Arcabouço fiscal: as regras e os resultados de cada governo, de Lula 1 ao Lula 3
- Petrobras
- Comparação Bolsonaro x Lula 3 e Comparação FHC x Lula e Dilma