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Golpes contra governos eleitos

Resumo

Desde 1954, quase todos os governos trabalhistas e de esquerda eleitos no Brasil enfrentaram golpe ou tentativa de golpe. Getúlio Vargas se matou em 1954, quando os generais lhe deram a escolha entre renunciar e ser deposto. Em 1955, foi preciso um contragolpe para garantir a posse de Juscelino Kubitschek e de João Goulart, contra quem Carlos Lacerda escrevia que "não podem tomar posse", e em 1959 oficiais sequestraram um avião de passageiros numa tentativa de derrubar JK. Em 1961, os ministros militares vetaram a posse de Jango, garantida pela Campanha da Legalidade de Leonel Brizola, mas só com os poderes cortados pelo parlamentarismo. Em 1964, os militares o derrubaram, e o Congresso declarou vaga a Presidência com o presidente dentro do país.

Na Nova República, Dilma Rousseff foi destituída em 2016 pelas pedaladas fiscais, que o próprio MPF no Distrito Federal concluiu não serem crime, e Michel Temer, que herdou o cargo, falou depois em "golpe". Na defesa no Senado, a própria Dilma lembrou Vargas, JK e Jango: "sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado". Em 2022, a trama golpista de Bolsonaro planejou matar Lula, Alckmin e Moraes para impedir a posse do presidente eleito. Em todos esses casos, o golpe partiu de militares e da direita civil.

1954: Vargas entre a renúncia e a deposição

  • 05/08/1954 — o atentado da Rua Tonelero: um atentado contra o jornalista Carlos Lacerda, da UDN, matou o major-aviador Rubens Vaz. A investigação logo mostrou o envolvimento de funcionários do Palácio do Catete, e a oposição, comandada pela UDN e por Lacerda, fez do caso a bandeira da renúncia de Vargas. O líder udenista Afonso Arinos disse que o governo era "um estuário de lama e um estuário de sangue" (FGV CPDOC).
  • 22 a 24/08/1954 — "Ou renunciava ou seria deposto": a Aeronáutica e a Marinha exigiram a renúncia, e um manifesto de generais apoiou a exigência. Vargas aceitou se licenciar até o fim do inquérito, mas os generais recusaram a licença. Na manhã de 24/08, Vargas se matou com um tiro no coração e deixou a carta-testamento (FGV CPDOC).

1955 a 1959: JK e Jango sob ameaça

  • 09/11/1955 — "Não podem tomar posse": com JK e Jango eleitos, Lacerda assinou um artigo com esse título, em que afirmava que o presidente em exercício, Carlos Luz, não assumiria o governo para preparar a posse dos dois (FGV CPDOC, biografia de Carlos Lacerda).
  • 11/11/1955 — o contragolpe de Lott: o general Henrique Lott, que tinha pedido demissão do Ministério da Guerra na véspera, liderou um movimento militar que afastou Carlos Luz do governo. O objetivo, segundo a FGV, era neutralizar "uma suposta conspiração tramada no interior do próprio governo com o fim de impedir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek" (FGV CPDOC, Movimento do 11 de Novembro).
  • 02/12/1959 — Aragarças: oficiais da Aeronáutica e do Exército sequestraram um avião da Panair com 46 pessoas a bordo, no primeiro sequestro aéreo da história do país, numa tentativa de golpe para "derrubar o presidente Juscelino Kubitschek, fechar o Congresso Nacional e instaurar uma ditadura militar". O plano mais imediato era "bombardear o Palácio do Catete e matar JK". A revolta fracassou em dois dias. Segundo o Senado, esses militares já tinham planejado golpes contra a aliança PSD-PTB em 1954, 1955 e 1956 (Senado Notícias, 02/12/2019).

1961: o veto a Jango

  • Agosto e setembro de 1961 — a Legalidade: depois da renúncia de Jânio Quadros, os três chefes das Forças Armadas decidiram vetar a posse do vice, Jango, "por considerá-lo excessivamente de esquerda e aliado dos comunistas". O governador gaúcho Leonel Brizola comandou a Campanha da Legalidade, e os militares aceitaram Jango com a condição de que ele "não tivesse plenos poderes": o parlamentarismo pôs a maior parte do poder nas mãos de um primeiro-ministro. Depois que o plebiscito de 1963 devolveu o presidencialismo, os militares, "unidos a empresários e políticos de direita", voltaram a conspirar (Senado Notícias, 07/06/2024).

1964: o golpe

  • 01 e 02/04/1964 — a vacância com o presidente no país: na madrugada de 1º para 2 de abril, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência quando Jango estava no Rio Grande do Sul. A sessão abriu caminho para o regime militar, que durou até 1985. Em 21/11/2013, o Congresso anulou a sessão, por ter sido inconstitucional: a perda do cargo só ocorreria em caso de viagem ao exterior sem autorização (Senado Notícias, 21/11/2013). A ditadura está em Ditadura Militar de 64.

2016: o impeachment de Dilma

  • 24/06/2013 — a resposta às ruas pelo voto: diante dos protestos de junho, quem propôs devolver a decisão ao eleitor foi Dilma: um plebiscito que autorizasse uma Constituinte para a reforma política e uma lei que considerasse a "corrupção dolosa [quando há intenção] como crime hediondo". "O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está" (Conjur, 24/06/2013).
  • 12/04/2015 — a Paulista movida a boato: ao menos metade dos manifestantes do ato pelo impeachment acreditava em alguma das frases falsas testadas, como "O PT trouxe 50 mil haitianos para votar na Dilma nas últimas eleições" e "Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, é sócio da Friboi", segundo pesquisa de Esther Solano (Unifesp) e Pablo Ortellado (USP) com 571 pessoas. O boato da Friboi foi espalhado nas redes pelo prefeito tucano de São Carlos, Paulo Altomani, processado por Lulinha (CartaCapital, 14/04/2015).
  • 20/05/2015 — nem o jurista da oposição viu crime: o parecer de Miguel Reale Júnior, aguardado pela oposição e entregue ao gabinete de Aécio Neves, "admite que não há indícios suficientes para se entrar com a ação", e Aécio recuou: "Não é agenda para agora" (CartaCapital, 21/05/2015). Em dezembro, o pedido que Cunha aceitou levava a assinatura do mesmo Reale Júnior (Conjur, 02/12/2015).
  • 13/10/2015 — o STF barra o rito de Cunha: a pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que apontava o rito como inconstitucional, Teori Zavascki determinou "a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados", o caminho que Cunha tinha montado para o impeachment (Congresso em Foco, 13/10/2015).
  • 02/12/2015 — a vingança de Cunha: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, abriu o processo de impeachment no dia em que soube que os deputados do PT no Conselho de Ética não iam salvá-lo da cassação (Conjur, 02/12/2015; ver Eleições 2014).
  • 07/12/2015 — o vice rompe por carta: cinco dias depois de Cunha abrir o processo, vazou a carta em que Michel Temer, o homem que herdaria o cargo, se dizia "vice decorativo" e escrevia a Dilma: "Sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã" (Congresso em Foco, 08/12/2015).
  • 13/12/2015 — a Paulista esvaziada: convocado às pressas depois que Cunha acolheu o pedido, o ato pelo impeachment reuniu 40,3 mil pessoas na Paulista, segundo o Datafolha, menos que os de 15 de março (210 mil), 12 de abril (100 mil) e 16 de agosto (135 mil) (Folha, reproduzida pelo Notícias Agrícolas, 14/12/2015).
  • 17/12/2015 — o STF desfaz a manobra: no julgamento da ação do PCdoB sobre o rito (ADPF 378), a maioria do STF anulou a eleição da comissão do impeachment, considerou ilegítima a chapa avulsa da oposição e derrubou o voto secreto. Também decidiu que o Senado não é obrigado a abrir o processo aprovado pela Câmara, como no caso Collor. Para Barroso, Cunha mudou a regra e impôs o voto secreto quando previu a derrota: "é como se eu estivesse perdendo o jogo e levasse a bola para casa" (Congresso em Foco, 17/12/2015).
  • 15/07/2016 — "não são crime": antes do julgamento final, o procurador Ivan Marx, do MPF no Distrito Federal, concluiu que as pedaladas do Plano Safra no Banco do Brasil não eram crime, porque não houve operação de crédito, e mandou arquivar a investigação (Conjur, 15/07/2016).
  • 16/08/2016 — Dilma propõe ouvir o eleitor: duas semanas antes do julgamento, Dilma avisou que, "se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado", com 81 senadores no lugar de 110 milhões de eleitores. Propôs um plebiscito sobre antecipar as eleições e fazer a reforma política e pediu aos senadores: "não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi" (Brasil de Fato, 16/08/2016).
  • 29/08/2016 — Dilma lembra Vargas, JK e Jango: na defesa no Senado, Dilma disse que, "no passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado". Citou Vargas, levado ao suicídio pela "hedionda trama orquestrada pela chamada República do Galeão"; JK, "vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças"; e Jango, que "superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto". E concluiu: "Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas" (Senado Notícias, 29/08/2016).
  • 31/08/2016 — Dilma destituída: 61 senadores votaram pela perda do cargo, por causa das pedaladas e de decretos de crédito suplementar. A inabilitação para funções públicas teve 42 votos a favor e 36 contra e não alcançou os dois terços exigidos (Conjur, 31/08/2016).
  • 16/09/2019 — Temer fala em "golpe": no Roda Viva, o homem que herdou o cargo de Dilma disse: "Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe" (Brasil 247, 16/09/2019).
  • 2022 — as pedaladas arquivadas: o MPF arquivou o inquérito civil sobre as pedaladas de 2015, que tinha Dilma, Guido Mantega e Arno Augustin entre os investigados. A câmara de revisão do MPF registrou que o TCU e a Corregedoria do Ministério da Economia afastaram a responsabilização dos agentes, "seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas" do Ministério do Planejamento (CUT, 2022).

O "grande acordo nacional"

  • 23/05/2016 — "estancar essa sangria": a Folha revelou a gravação de uma conversa de março, semanas antes da votação do impeachment na Câmara, entre o ministro do Planejamento de Temer, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. "Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria", disse Jucá. No mesmo dia, ele anunciou que se licenciaria do ministério (Agência Brasil, 23/05/2016; Brasil de Fato, 23/05/2016).

Os trechos da gravação publicados pela Folha, na transcrição reproduzida pelo Pragmatismo Político (Pragmatismo Político, 23/05/2016):

JUCÁ - Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. [...] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra... Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

[...]

MACHADO - Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ - Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ - Com o Supremo, com tudo.

MACHADO - Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ - É. Delimitava onde está, pronto.

[...]

MACHADO - Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém.

JUCÁ - Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara... Burocrata da... Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça].

O golpe em vídeo

O Congresso contra Dilma em 2015

O TCU que julgou as contas

As pedaladas

Eduardo Cunha, o autor do processo

Temer, o herdeiro do cargo

Os protestos pelo impeachment

Os tucanos depois do golpe

Cronologias do golpe

2022 e 2023: a trama contra a posse de Lula

  • 09/11/2022 — o plano para matar o presidente eleito: o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa matar Lula, Alckmin e Moraes em 15/12/2022, foi impresso no Palácio do Planalto (Poder360, 24/07/2025; ver a trama golpista).
  • 08/01/2023 — o ataque aos Três Poderes: uma semana depois da posse de Lula, bolsonaristas invadiram e depredaram o Planalto, o Congresso e o STF (ver 8 de janeiro).
  • 11/09/2025 — Bolsonaro condenado: a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, entre outros crimes (Agência Brasil, 11/09/2025).

Ver também

Atualizado em 21 de outubro de 2026