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Escândalo do INSS

Resumo

Entre 2019 e 2024, associações e sindicatos descontaram das aposentadorias, sem autorização dos aposentados, mensalidades que somam cerca de R$ 6,3 bilhões, usando acordos com o INSS. Os descontos investigados começam em 2019, no governo Bolsonaro. A lei que acabou com a revalidação periódica dos descontos foi assinada por Bolsonaro em 2022, e a PF aponta José Carlos Oliveira, que presidiu o INSS e foi ministro do Trabalho e Previdência de Bolsonaro, como "pilar institucional" da fraude.

Os descontos dispararam em 2023 e 2024, e foram as auditorias da CGU do governo Lula, iniciadas em 2023, que levaram à Operação Sem Desconto, da PF, em abril de 2025. O governo demitiu o presidente do INSS, o ministro Carlos Lupi deixou o cargo, e até fevereiro de 2026 4,2 milhões de aposentados tinham recebido de volta R$ 2,9 bilhões. A oposição tentou ligar a fraude à família de Lula, mas o irmão dele, Frei Chico, não era alvo da PF, e a PGR não viu provas de contratos do "Careca do INSS" com o governo Lula. A CPMI do INSS terminou sem relatório final.

Caso em andamento

As investigações seguem no STF. A página está atualizada até 27/09/2026.

O que foi a fraude

  • 23/04/2025 — a Operação Sem Desconto: a PF e a CGU deflagraram a operação contra entidades que cobravam mensalidades de aposentados sem autorização, por supostos planos de saúde, academias e assistência jurídica. As 11 entidades investigadas movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 (InfoMoney, 27/05/2026). O valor é o total descontado no período e não deve ser tratado inteiro como desvio comprovado (Correio Braziliense, 18/09/2026).
  • Os números da CGU: os descontos mensais passaram de R$ 49,9 milhões em maio de 2022 para R$ 220,7 milhões em maio de 2024, com pico de R$ 248,1 milhões em abril de 2024 (CNN, 27/04/2025).

As raízes no governo Bolsonaro

  • 2019 — a revalidação: a medida provisória 871/2019, do governo Bolsonaro, exigia que a autorização dos descontos fosse revalidada todo ano. No Congresso, o prazo passou para três anos, a partir do fim de 2021 (CNN, 24/04/2025).
  • 24/08/2022 — o fim da revalidação: a lei do programa de microcrédito SIM Digital, assinada por Jair Bolsonaro, revogou o dispositivo da lei da Previdência que exigia a revalidação periódica (Lei 14.438/2022, Planalto; Brasil 247, 25/04/2025). O relator, Luis Miranda, disse que incluiu a mudança porque "o governo da época" autorizou (CNN, 24/04/2025).
  • José Carlos Oliveira, o "pilar institucional": ele foi diretor de Benefícios e presidente do INSS e depois ministro do Trabalho e Previdência de Bolsonaro. Para a PF, funcionou como "pilar institucional" do esquema. Em junho de 2021, como diretor, autorizou repasses de R$ 15,3 milhões à Conafer sem conferir as filiações, e os investigadores identificaram ao menos R$ 100 mil em propina paga a ele. Passou a usar tornozeleira em 13/11/2025 (Agência Brasil, 13/11/2025). Em 08/09/2026, André Mendonça o liberou da tornozeleira (ver a cronologia da crise no STF).

A investigação no governo Lula

  • 2023 — as auditorias da CGU: a CGU começou a apurar o caso em 2023, depois de detectar o aumento de entidades e de valores descontados. Auditou 29 entidades com acordos com o INSS e entrevistou cerca de 1.300 aposentados (Correio Braziliense, 18/09/2026).
  • 02/05/2025 — as demissões: o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido depois da operação, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo. Wolney Queiroz assumiu o ministério, e Gilberto Waller Júnior, o INSS (Brasil de Fato, 02/05/2025).
  • 12/09/2025 — o "Careca do INSS" preso: o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como operador central do esquema, foi preso pela PF junto com o empresário Maurício Camisotti (Wikipedia).
  • 05/02/2026 — o ressarcimento: 4,2 milhões de aposentados já tinham recebido de volta R$ 2,9 bilhões, sem intermediários e com correção pelo IPCA (Rádio Senado, 05/02/2026).

Frei Chico, Lulinha e a oposição

  • 30/04/2025 — Frei Chico: o irmão mais velho de Lula é vice-presidente do Sindnapi, sindicato cuja receita com descontos em aposentadorias passou de R$ 17,6 milhões em 2019 para R$ 90,5 milhões em 2023, alta de 414%. Segundo a PF, Frei Chico não era alvo direto, e o relatório não tinha prova de participação pessoal dele (InfoMoney, 30/04/2025).
  • 09/10/2025: a PF fez buscas na sede do Sindnapi. Foi a CGU do governo Lula que apontou que o sindicato omitiu do INSS a participação de Frei Chico, o que as regras dos acordos proíbem para parentes de agentes públicos (Diário do Grande ABC, 09/10/2025).
  • 20/08/2026 — Lulinha: a PGR não viu provas de contratos do Careca do INSS com o governo Lula (Poder360, 20/08/2026). O caso está na página do Caso Lulinha.
  • 28/03/2026 — a CPMI: a CPMI do INSS terminou sem relatório final (Agência Senado, 28/03/2026).

No STF

Ver também

Atualizado em 17 de outubro de 2026