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Bolsonarismo contra o Estado laico

Resumo

Em 2017, num comício, Jair Bolsonaro disse que "não tem essa historinha de Estado laico" e que a minoria contrária "que se mude". Na Presidência, cumpriu a promessa de pôr no STF um ministro "terrivelmente evangélico", André Mendonça. Em 2022, em plena campanha, Michelle Bolsonaro disse num culto que o Planalto tinha sido "consagrado aos demônios". Em 2026, Flávio Bolsonaro promete que um dos primeiros atos do seu governo será "decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo", embora a Constituição proíba o Estado de estabelecer cultos ou igrejas.

Na reta final do primeiro turno, Nossa Senhora Aparecida entrou na campanha. O projeto de 2007 que tirava dela o título de padroeira do Brasil é de Victório Galli, que Jair Bolsonaro nomeou assessor especial da Presidência em 2019 e que hoje apoia Flávio. O bispo JB Carvalho, que batizou Flávio, escreveu em livro que o feriado de 12 de outubro é ilegal e cobrou do Congresso que Aparecida deixasse de ser padroeira. Flávio culpou "gente de dentro da CNBB" pela polêmica, sem apresentar prova, e a CNBB respondeu que "a mentira não se combate com outra mentira". No TSE, Mendonça mandou apagar um post que nem citava Flávio pelo nome, e Flávio Dino, no STF, derrubou a ordem em defesa da liberdade de expressão e da liberdade religiosa.

Caso em andamento

A seção Nossa Senhora Aparecida na campanha de 2026 está atualizada até 27/09/2026. A ordem de Mendonça às plataformas ainda vai ao plenário do TSE.

Jair Bolsonaro: "o Estado é cristão"

  • Fevereiro de 2017 — "Não tem essa historinha de Estado laico": num comício em Campina Grande (PB), o então deputado Jair Bolsonaro disse: "Deus acima de tudo. Não tem essa historinha de Estado laico não. O Estado é cristão e a minoria que for contra, que se mude. As minorias têm que se curvar para as maiorias" (Gospel Mais, 13/02/2017; vídeo). A Constituição diz o contrário: garante a liberdade de crença e proíbe a União, os estados e os municípios de "estabelecer cultos religiosos ou igrejas" (Constituição Federal, arts. 5º e 19).
  • 01/12/2021 — "terrivelmente evangélico": com André Mendonça aprovado pelo Senado para o STF, Bolsonaro comemorou: "O meu compromisso de levar ao Supremo um 'terrivelmente evangélico' foi concretizado no dia de hoje" (CNN Brasil, 01/12/2021). É o mesmo Mendonça que, em 2026, mandou apagar a crítica a Flávio sobre Nossa Senhora Aparecida (ver abaixo).

Michelle Bolsonaro: "consagrado aos demônios"

  • 07/08/2022 — o Planalto "consagrado aos demônios": num culto da Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, Michelle Bolsonaro falou numa "guerra do bem contra o mal" e disse que o Palácio do Planalto foi por muito tempo um lugar "consagrado aos demônios": "Hoje, é consagrado ao senhor Jesus". O discurso, registrou o Poder360, "pouco disfarçou as referências à eleição" (Poder360, 07/08/2022).

Flávio Bolsonaro: o Brasil "do Senhor Jesus Cristo"

  • 23/08/2026 — a promessa: no vídeo em que justificou a ausência no debate da Band, Flávio disse: "Eu quero debater com quem não acredita em Deus, porque quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo" (Poder360, 23/08/2026, com o vídeo). A promessa esbarra na Constituição, que proíbe o Estado de estabelecer cultos ou igrejas e de manter com eles "relações de dependência ou aliança" (Constituição Federal, art. 19).
  • 27/09/2026 — a culpa é da CNBB: Flávio disse que o PT espalhou a história sobre a padroeira "com ajuda de gente de dentro da CNBB" e chamou a decisão de Flávio Dino de defesa da "liga da mentira" do PT (Revista Fórum, 27/09/2026). O candidato que promete um Brasil "do Senhor Jesus Cristo" foi buscar culpados dentro da Igreja Católica.
  • 27/09/2026 — a CNBB rebate a acusação sem provas: Flávio "não apresentou provas da acusação", registrou o Congresso em Foco. No mesmo dia, a CNBB respondeu em nota que "não produziu, autorizou ou participou da elaboração ou divulgação de informações falsas relacionadas ao atual processo eleitoral" e que atribuir isso a ela "sem fatos e provas que sustentem tal afirmação, atinge injustamente a instituição". E concluiu: "A mentira não se combate com outra mentira" (nota da CNBB, 27/09/2026; Congresso em Foco, 28/09/2026).

Nossa Senhora Aparecida na campanha de 2026

  • 2001 — o bispo que quer "destronar" Aparecida: no livro A Bomba, o bispo JB Carvalho, fundador da Comunidade das Nações, escreveu que "o feriado de 12 de outubro é ilegal" e que "está na hora de destronarmos a Rainha em nossa nação", e convocou os cristãos a pedir "que Aparecida não seja mais Senhora em nossa nação e que Jesus Cristo seja nosso Único Senhor no Brasil". Na nota final, cobra da Câmara e do Senado que "no Brasil não tenhamos mais Aparecida como nossa padroeira" (Revista Fórum, 27/09/2026, com as páginas do livro).
  • 12/12/2007 — o projeto contra a padroeira: o deputado e pastor Victório Galli (PMDB-MT) apresentou o PL 2.623/2007, que trocava, na lei do feriado de 12 de outubro, "Padroeira do Brasil" por "Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos". A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o projeto por unanimidade, e ele foi arquivado em 22/08/2008 (Câmara dos Deputados, PL 2.623/2007).
  • Fevereiro de 2019 — o autor do projeto no Planalto: Jair Bolsonaro nomeou Galli assessor especial da Presidência, na Casa Civil de Onyx Lorenzoni, como revelou a coluna Painel, da Folha. Galli saiu em junho, depois de ser condenado a pagar R$ 100 mil por declarações preconceituosas contra homossexuais (DCM, 25/09/2026).
  • 2024 — batizado na igreja do bispo: Flávio e a mulher, Fernanda, foram batizados na Comunidade das Nações, de JB Carvalho. No fim de 2025, foi nessa igreja a primeira aparição pública de Flávio depois de anunciar a pré-candidatura (Revista Fórum, 27/09/2026).
  • 25/09/2026 — o autor do projeto apoia Flávio: hoje candidato a deputado federal em Mato Grosso, Galli apoia a candidatura de Flávio e aparece com ele numa agenda de campanha em Sinop (MT) (Revista Fórum, 25/09/2026).
  • 25/09/2026 — Mendonça apaga a crítica: a pedido de Flávio, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, mandou apagar, sob multa de R$ 30 mil, um post do humorista Antonio Tabet que não citava ninguém pelo nome: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!". A defesa de Tabet apontou o "curioso fenômeno de autoidentificação". No mesmo dia, Mendonça mandou X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removerem posts que atribuíssem a Flávio ou à família um plano para tirar o título da padroeira, afirmação que chamou de "notoriamente inverídica", sob multa de R$ 50 mil por dia (Poder360, 25/09/2026; decisão de Mendonça).
  • 27/09/2026 — Dino derruba a censura: o ministro Flávio Dino, do STF, cassou a ordem de Mendonça contra Tabet e mandou avisar as plataformas "para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento". Para Dino, apagar o post exigiria "presumir e estabelecer como verdade que 'família miliciana' [...] refere-se a um determinado candidato", e a crítica não pode ser impedida por ordem judicial, "ainda mais com um caráter generalizante, vulnerador do direito à fé de dezenas de milhões de pessoas" (Poder360, 27/09/2026; decisão de Dino na Rcl 95.295).

Ver também

Atualizado em 10 de outubro de 2026