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Combate à corrupção

Resumo

Boa parte do que o país usa hoje contra a corrupção foi criada ou sancionada por Lula e Dilma: a CGU, o Portal da Transparência, a Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação, a nova lei de lavagem de dinheiro, a Lei Anticorrupção, que pune a empresa corruptora, e a lei das organizações criminosas, que regulou a delação premiada. A Ficha Limpa, sancionada por Lula, foi a lei que o TSE usou para barrar a candidatura dele em 2018, e a lei da delação, sancionada por Dilma, foi a das delações da Lava Jato.

No Lula 3, a CGU reviu os sigilos de 100 anos do governo Bolsonaro e descobriu a fraude dos descontos no INSS. Mas houve recuos: as operações especiais da CGU caíram em 2023 e 2024 e só voltaram a subir em 2025, Lula escolheu o procurador-geral fora da lista tríplice, como Bolsonaro, e as emendas parlamentares bateram recorde. Os casos de corrupção estão em Escândalos de corrupção.

O que os governos do PT fizeram contra a corrupção

Quem repete que "o PT é o partido da corrupção" esconde que boa parte das leis e dos órgãos que o país usa hoje contra a corrupção foi criada ou sancionada por Lula e Dilma.

  • 28/05/2003 — a CGU: Lula criou a Controladoria-Geral da União, com um ministro no comando e a função de cuidar da "defesa do patrimônio público", do controle interno e da auditoria pública (Lei 10.683/2003). A CGU absorveu a Corregedoria-Geral da União, que FHC tinha criado em 2001 (Wikipedia).
  • A partir de 2003 — o procurador-geral escolhido pelos procuradores: segundo a CNN, Lula inaugurou em 2003 a tradição de nomear o procurador-geral da República a partir da lista tríplice votada pelos procuradores, que FHC tinha ignorado em 2001, e Dilma a seguiu. Bolsonaro foi o primeiro a descartar a lista, em 2019, ao escolher Augusto Aras. Em 2023, Lula também escolheu fora dela, ao indicar Paulo Gonet (CNN, 27/11/2023).
  • 30/06/2005 — o Portal da Transparência: um decreto de Lula regulamentou o portal que publica na internet os gastos do governo federal em detalhe (Decreto 5.482/2005).
  • 04/06/2010 — a Ficha Limpa: Lula sancionou a lei que criou novos casos de inelegibilidade, que "visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato" (Lei Complementar 135/2010). Foi com base nela que o TSE barrou a candidatura do próprio Lula em 2018 (Poder360, 01/09/2018).
  • 18/11/2011 — a Lei de Acesso à Informação: Dilma sancionou a lei que obriga o poder público a entregar informações a qualquer cidadão que as peça (Lei 12.527/2011).
  • 09/07/2012 — a lavagem de dinheiro: Dilma sancionou a mudança na lei de lavagem "para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro" (Lei 12.683/2012).
  • 16/05/2013 — o conflito de interesses: Dilma sancionou a lei que proíbe o conflito de interesses no governo federal e impõe quarentena a quem deixa o cargo (Lei 12.813/2013).
  • 01/08/2013 — a lei que pune a empresa corruptora: Dilma sancionou a Lei Anticorrupção, que responsabiliza as empresas pelos atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (Lei 12.846/2013).
  • 02/08/2013 — a delação premiada: Dilma sancionou a lei das organizações criminosas, que regulou a colaboração premiada (Lei 12.850/2013). Foi a lei das delações da Lava Jato, e ela mesma diz que "nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador" (Brasil de Fato, 18/08/2017).

O Lula 3

  • 2023 a 2025 — a fraude do INSS: as auditorias da CGU, iniciadas em 2023, levaram à Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, deflagrada em 23/04/2025 contra as entidades que descontavam mensalidades de aposentados sem autorização (ver Escândalo do INSS).
  • 2025 — 76 operações especiais: segundo o relatório de gestão da CGU, foram 76 operações especiais com a PF em 2025, com R$ 13,6 bilhões de prejuízo apurado, o maior valor da história do órgão. De 2016 a 2024, o prejuízo apurado nunca tinha passado de R$ 0,6 bilhão por ano (📄 Relatório de Gestão 2025, CGU, p. 43). O plano de integridade e combate à corrupção do governo vai de 2025 a 2027 (CGU).

O sigilo de 100 anos

O "sigilo de 100 anos" vem do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, sancionada por Dilma, e vale para informação pessoal. Os gastos sigilosos do presidente seguem outra regra, que acaba com o mandato.

  • 12/01/2023 — o cartão de Bolsonaro: no 12º dia do governo Lula, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou, a pedido da agência Fiquem Sabendo, os gastos de Bolsonaro no cartão corporativo: R$ 27.621.657,23 em quatro anos, R$ 10,2 milhões só em alimentação. "Os dados do cartão estavam em sigilo até o fim do mandato de Bolsonaro" (Congresso em Foco, 12/01/2023). É o que manda a lei: o que põe em risco a segurança do presidente fica em sigilo "até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição", e não por 100 anos (Lei 12.527/2011, art. 24, § 2º).
  • 03/02/2023 — o fim do "sigilo de 100 anos": no primeiro dia de governo, Lula deu 30 dias à CGU para rever os sigilos impostos por Bolsonaro (Money Times, 04/02/2023). Depois de analisar 168 casos, a CGU publicou orientações para 12 situações: os registros de entrada e saída de prédios públicos, como o Planalto, passaram a ser em regra públicos, e o dado pessoal num documento deixou de justificar a negativa de acesso, porque pode ser tarjado. Era esse argumento, com base no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, que sustentava o "sigilo de 100 anos". Outros 234 sigilos impostos por Bolsonaro entraram em revisão (Diário do Nordeste, 03/02/2023). Entre os sigilos revistos estavam o cartão de vacinação de Bolsonaro, as entradas dos filhos dele no Palácio do Planalto e o processo disciplinar que inocentou o general Eduardo Pazuello (Money Times, 04/02/2023).
  • 30/09/2024 — 15 anos, não 100: a CGU passou a exigir que o servidor que nega uma informação pessoal justifique o sigilo em detalhe, e, quando o órgão não define o prazo, o sigilo passa a ser de "no máximo 15 anos" e depois é reavaliado (Exame, 30/09/2024). Durante o governo Bolsonaro, "foram 413 casos de negativas indevidas com base no uso do artigo" (Folhapress, via Diário do Comércio, 01/10/2024).

Os pontos fracos

Nem tudo andou para a frente. Em 2023, a CGU extinguiu a Secretaria de Combate à Corrupção e rebaixou a Diretoria de Operações Especiais a uma coordenação. O ministro Vinícius de Carvalho disse que o objetivo era "aumentar a capacidade de detecção de ilícitos" (Poder360, 31/05/2023). Em abril, a CGU anunciou que atenderia à categoria e recriaria a diretoria. Segundo o órgão, a demanda pela manutenção da área como diretoria "existe desde janeiro, feita pelos servidores do setor, e agora foi atendida" (Folhapress, via Diário do Comércio, 06/04/2023). Segundo O Globo, as operações especiais da CGU caíram de uma média de 66 por ano no governo Bolsonaro, com o pico de 96 em 2020, na fiscalização dos gastos da covid, para 37 no Lula 3 até outubro de 2024, o menor patamar desde 2015 (Diário do Poder, 31/10/2024). Em 2024, o trabalho da CGU ainda foi afetado pela greve dos auditores e técnicos da CGU e do Tesouro, que pediam a reestruturação da carreira. A greve começou em agosto (Estadão, via InfoMoney, 06/08/2024), mais de 500 chefes entregaram os cargos, e até a auditoria das emendas Pix mandada por Flávio Dino atrasou (SBT News, 27/08/2024). Em outubro, a CGU e o Ministério da Gestão ainda negociavam o acordo com a categoria (Metrópoles, via Wagner Advogados, 21/10/2024). Em 2025, foram 76 operações, segundo a CGU (ver acima). Em 2023, Lula também escolheu o procurador-geral fora da lista tríplice (ver acima), e as emendas parlamentares bateram recorde no Lula 3 (ver Quem deu o Orçamento ao Congresso).

No governo Bolsonaro

Bolsonaro foi o primeiro presidente desde 2003 a descartar a lista tríplice para procurador-geral (ver acima). No governo dele, o Congresso passou a distribuir bilhões pelo orçamento secreto, sem autor público (ver Corrupção no governo Bolsonaro), e a CGU do Lula 3 teve de rever centenas de sigilos impostos pelo governo dele, entre eles os de 100 anos (ver O sigilo de 100 anos). Em 2020, Sergio Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF, e delegados que investigavam a família e aliados do presidente perderam o cargo (ver A PF a serviço da família e dos aliados).

Mensalão e Lava Jato

O combate à corrupção também virou arma contra o PT. As condenações de Lula foram anuladas, e o STF declarou Moro parcial. Ver Lawfare, Farsa do Mensalão do PT e Farsa da Lava Jato.

Mais sobre o combate à corrupção nos governos do PT

Ver também

Atualizado em 17 de outubro de 2026