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Cármen Lúcia

Resumo

Ministra do STF desde junho de 2006, indicada por Lula, a segunda mulher a chegar ao tribunal. Foi procuradora do Estado de Minas Gerais, presidiu o STF de 2016 a 2018 e presidiu o TSE duas vezes, a primeira como a primeira mulher no cargo. Em 2018, como presidente do STF, recusou-se a pautar a revisão da prisão depois da segunda instância, dizendo que fazê-lo por causa de Lula seria "apequenar muito o Supremo", e deu o voto de desempate que negou o habeas corpus de Lula. Em 2021, votou para declarar Sergio Moro parcial no caso do tríplex e compôs a maioria de 3 a 2.

Em 2023, votou pela inelegibilidade de Bolsonaro no TSE e, em 2025, deu o voto que formou a maioria para condená-lo pela trama golpista, dizendo que o 8 de janeiro "não foi um acontecimento banal". No TSE, relatou as regras que proibiram os deepfakes nas eleições de 2024 e responsabilizaram as big techs pela remoção de conteúdo, e presidiu o tribunal naquela eleição. Teve o visto americano revogado pelo governo Trump em 2025. Em 15/09/2026, na sessão sobre o caso Master, pediu desculpas ao povo brasileiro pela crise no STF.

Quem é

  • Nasceu em Montes Claros (MG) em 19/04/1954. Formou-se em Direito pela PUC Minas em 1977 e fez mestrado em direito constitucional na UFMG (1982) (Wikipedia).
  • Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 a 2006 e procuradora-geral do estado de 2001 a 2002. Dá aula de direito constitucional na PUC Minas desde 1983 (Wikipedia).

Chegada ao STF

  • Lula a indicou em maio de 2006. O Senado a aprovou por 55 a 1, em 24/05/2006, e ela tomou posse em 21/06/2006, a segunda mulher no STF (Wikipedia).
  • Presidiu o STF de 12/09/2016 a 13/09/2018 e, em 2018, assumiu cinco vezes a Presidência da República nas viagens de Michel Temer (Wikipedia).

Lula e a prisão em segunda instância

  • 29/01/2018 — "apequenar o Supremo": cinco dias depois de o TRF-4 confirmar a condenação de Lula no caso do tríplex, a então presidente do STF disse que não pautaria a revisão da prisão depois da segunda instância e que fazê-lo por causa de Lula "seria realmente apequenar muito o Supremo" (Poder360, 30/01/2018).
  • 04/04/2018 — o voto de desempate: com o placar em 5 a 5, Cármen Lúcia deu o voto que negou o habeas corpus de Lula, afirmando que a execução da pena depois da segunda instância não fere a presunção de inocência (Agência Brasil, 05/04/2018). Lula foi preso em 07/04/2018 (Conjur, 08/11/2019).
  • 07/11/2019: quando o STF derrubou a prisão depois da segunda instância, por 6 a 5, ela ficou entre os cinco votos vencidos, a favor da prisão (Exame, 07/11/2019).
  • 23/03/2021 — Moro parcial: votou, com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, para declarar Moro parcial ao condenar Lula no caso do tríplex. A decisão saiu por 3 a 2, contra os votos de Fachin e Nunes Marques (Agência Brasil, 23/03/2021).

Bolsonaro no TSE e no STF

  • 30/06/2023: votou pela inelegibilidade de Bolsonaro no TSE, que foi aprovada por 5 a 2 pelo ataque às urnas na reunião com embaixadores de 2022 (Agência Brasil, 30/06/2023).
  • 18/07/2025: estava entre os ministros que tiveram o visto americano revogado pelo governo Trump, junto com Alexandre de Moraes (Migalhas, 19/07/2025).
  • 11/09/2025: o voto dela formou a maioria de 3 a 1 para condenar Bolsonaro e os outros sete réus da trama golpista. Disse que "o 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal" e que a PGR fez "prova cabal" do plano do grupo liderado por Bolsonaro contra as instituições (Agência Brasil, 11/09/2025).

Presidente do TSE

  • Presidiu o TSE de 18/04/2012 a 19/11/2013, a primeira mulher no cargo, e de 03/06/2024 a 12/05/2026 (Wikipedia). Na segunda vez, sucedeu Alexandre de Moraes e comandou as eleições municipais de 2024 (CNN, 03/06/2024).
  • 28/02/2024 — as regras contra deepfake: como relatora, aprovou no TSE as resoluções das eleições de 2024. Os deepfakes foram proibidos, o uso de inteligência artificial em campanha passou a exigir aviso explícito, e as big techs ficaram responsáveis por remover na hora o conteúdo que ameace a integridade da eleição. Usar deepfake pode levar à cassação do mandato (Exame, 28/02/2024).

Crise do caso Banco Master

Ver também

Atualizado em 10 de outubro de 2026